De acordo com o jornal Folha de São Paulo, Lula da Silva, esteve reunido no Palácio da Alvorada, em Brasília, com Dilma Rousseff, Nelson Barbosa, ministro da Fazenda, e Jaques Wagner, que deixará o comando da Casa Civil para Lula e deverá assumir a secretaria-executiva dessa pasta.

Com esta nomeação, Lula da Silva passará a usufruir do estatuto de foro priveligiado, uma vez que passará a ser julgado diretamente pelo tribunal de última instância no Brasil, o Supremo Tribunal Federal, e deixará de estar sob a alçada do juiz de primeira instância, Sérgio Moro, que está com a operação anticorrupção “Lava Jato”.

A informação foi divulgada por Afonso Florence, líder do Partido Trabalhista (PT) e pelo deputado José de Guimarães que usou o twitter.

Por outro lado, o jornal O Globo avança que Edinho Silva, ministro da Comunicação Social também poderá mudar de ministério. A nomeação de Lula da Silva pode causar a saída do Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

Segundo a Folha de São Paulo, a nomeação de Lula da Silva pode dar origem à reformulação do governo, com a entrada de novos intervenientes, condição que terá sido imposta pelo ex-Presidente do Brasil para aceitar o convite dirigido por Dilma Rousseff, alegando que a sua chegada ao governo de nada valerá se não existir uma mudança de políticas.

O mesmo meio avança ainda que entre os nomes que podem acompanhar Lula da Silva no governo está o de Celso Amorim, para o ministério das Relações Exteriores, não estando descartada a hipótese de Aloizio Mercadante deixar a pasta da Educação, depois de ter sido acusado de tentar influenciar a investigação, na Operação “Lava Jato”.

A revista Veja dá enfase ao facto de a nomeação de Lula da Silva poder ser a tábua de salvação de Dilma Rousseff, apesar de a avaliação do governo não prever um efeito imediato devido ao caso "Mercadante". "90% da atual crise está localizada no Congresso. Agora, Dilma contratou Pep Guardiola, o melhor técnico do mundo, para cuidar dos seus jogadores", afirmou o deputado Silvio Costa, vice-líder do governo na Câmara, citado pela Veja.

A situação no Brasil provocou a reação de Ernesto Samper, ex-presidente colombiano. "A aceitação de Lula de um cargo no governo constitui um ato de legítima defesa política", escreveu no Twitter.

O que acontece com a investigação?

Nesta segunda-feira, a juíza Maria Priscilla Ernandes, de São Paulo, encaminhou a denúncia e o pedido de prisão preventiva do Ministério Público brasileiro de Lula da Silva para o Sérgio Moro, o juiz federal responsável pela operação “Lava Jato”, uma operação anticorrupção, defendendo que os crimes denunciados são federais e não estaduais.

De acordo com a BBC Brasil, a nomeação de Lula como ministro conduzirá a investigação e o julgamento do político para instâncias superiores. "Com o foro privilegiado, ele passa a ser julgado diretamente em última instância. Isso significa que todo o processo tem de ser remetido para o Supremo Tribunal Federal, ele (o processo) e todas as provas", afirmou Claudio José Langroiva Pereira, professor de Direito Processual Penal, citado pela BBC Brasil.

Segundo a lei brasileira, no caso de um processo judicial, as pessoas que exerçam cargos e funções de especial relevância para o Estado devem ser julgados por órgãos de última instância, uma vez que garantem maior independência no julgamento. No Brasil esse órgão é o Supremo Tribunal Federal. Este é o único que pode julgar pessoas que ocupem, por exemplo, os cargos de Presidente da República, secretários de governo e ministros. Consequentemente, o processo de acusação ou absolvição é mais célere. A BBC Brasil refere como exemplo o caso que ficou conhecido como “Mensalão” que envolveu parlamentares brasileiros.

Os especialistas em direito brasileiro encontram-se divididos face à situação de Lula. Por um lado, há quem defenda que o ex-Presidente do Brasil pode beneficiar com esta mudança, uma vez que há elementos do Supremo favoráveis a Lula da Silva e a Dilma Rousseff. Por outro, há quem acredite que esta alteração pode vir a prejudicar Lula uma vez que, ao ser julgado por esta instância, não será possível recorrer, sendo esta a decisão final. O facto deste caso ter sido amplamente divulgado na imprensa pode também ser ponto negativo para o ex-Presidente do Brasil.

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