"O CDS vai às eleições ciente de que este é o momento mais grave da democracia na região e, por isso, apela ao povo da Madeira e do Porto Santo para que vote em quem demonstra responsabilidade e estabilidade, para que vote em quem oferece confiança e esperança para o futuro da nossa região", refere o partido em comunicado.

A nota foi divulgada após a reunião conjunta da comissão política e do conselho regional do partido, que decorreu numa unidade hoteleira, no Funchal.

"O CDS vai concorrer com listas próprias às eleições regionais de 23 de março, estando disponível para dialogar e negociar com todos os partidos depois do ato eleitoral para dar estabilidade política e uma solução de governo estável aos madeirenses", lê-se no comunicado.

O partido indicou também que o líder regional do partido, José Manuel Rodrigues, também presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, será o cabeça de lista às eleições antecipadas.

O Presidente da República anunciou hoje a dissolução da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, decisão que obteve parecer favorável de Conselho de Estado, e marcou eleições regionais antecipadas para 23 de março.

Marcelo Rebelo de Sousa fez este anúncio através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet, na qual se refere que o Conselho de Estado, reunido hoje, "deu parecer favorável, para efeitos da alínea a) do artigo 145.º da Constituição, à dissolução da Assembleia Legislativa Regional da Madeira".

"O Presidente da República decidiu, assim, depois de ouvir os partidos políticos nela representados e do parecer do Conselho de Estado, que irá dissolver a Assembleia Legislativa Regional da Madeira e marcar as eleições para o dia 23 de março de 2025", lê-se na mesma nota.

A comissão política e o conselho regional do CDS-PP/Madeira considera que os madeirenses "estão fartos de crises e de eleições" e, por isso, defende que 23 de março "tem de ser um dia de clarificação na política regional", no sentido de eleger um governo com suporte parlamentar nos próximos quatro anos.

"Ao contrário de outros, o CDS não se isola, nem se fecha; o CDS abre portas e apresenta soluções", refere o partido, manifestando-se disponível para contribuir, após as eleições, para uma solução de governo estável e duradoura na região autónoma.

Os democratas-cristãos madeirenses adiantam já que entre as prioridades do seu Programa de Governo constam a ampliação da autonomia, a criação de uma nova Lei das Finanças Regionais e a reforma do sistema político, com a "separação clara" entre poder político e os poderes financeiro e económico.

O CDS-PP pretende também combater a pobreza e as desigualdades sociais com "mais justiça social na distribuição da riqueza", reduzir os impostos diretos e indiretos e valorizar os salários, bem como reformar e reorganizar os setores da Saúde e da Segurança Social e atribuir o subsídio de insularidade a todos os trabalhadores da região.

Esta é a segunda vez que Marcelo Rebelo de Sousa dissolve o parlamento madeirense. A anterior dissolução foi decretada em março do ano passado, na sequência da demissão de Miguel Albuquerque da chefia do executivo regional, e levou à realização de legislativas antecipadas em 26 de maio, das quais não saiu uma solução governativa maioritária.

PSD e CDS-PP fizeram um acordo parlamentar, sem disporem contudo de maioria absoluta.

A Assembleia Legislativa Regional da Madeira é composta por 47 deputados, dos quais 19 são do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega e dois do CDS-PP, enquanto IL e PAN têm um representante cada.

Em 17 de dezembro do ano passado o parlamento regional aprovou uma moção de censura ao Governo minoritário do PSD chefiado por Miguel Albuquerque apresentada pelo Chega, com votos a favor de todos os partidos da oposição.

O Chega, cujo grupo parlamentar é composto por quatro deputados, justificou a moção de censura com as investigações judiciais que envolvem Miguel Albuquerque e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos.

Nos termos do artigo 133.º, alínea j), da Constituição da República, o Presidente da República pode "dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados".

Os madeirenses irão assim votar pela 15.ª vez para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 23 de março.