"Houve o concurso e estamos muito satisfeitos, mas já há um conjunto de indivíduos que não estão satisfeitos porque o Governo vai cumprir a sua promessa", disse Miguel Albuquerque, à margem de uma iniciativa na sede da presidência do executivo, no Funchal.

A Empresa Madeirense de Navegação, do Grupo Sousa, foi a única concorrente no concurso internacional para a exploração da linha marítima entre região e o continente, que vai custar ao governo regional três milhões de euros por ano, durante três anos, sendo que o ferry efetuará viagens apenas entre junho e setembro.

"O que é escandaloso é um Estado como o português, que passa a vida a falar da sua dimensão arquipelágica, da sua dimensão oceânica, da tão propalada estratégia para o mar e - coitadinhos - nem têm vontade política de assumir a ligação [marítima] com os arquipélagos. Isto é que é absurdo", afirmou.

Miguel Albuquerque disse, por outro lado, que agora será importante os madeirenses procurarem a linha, tendo em conta que é financiada pelo orçamento regional.

"Esta operação, independentemente de ser rentável ou não, é importante no âmbito da ligação marítima que deve existir entre o território continental e os arquipélagos", vincou, reforçando que o projeto vai concretizar-se sem qualquer comparticipação ou apoio do Estado.

A Empresa de Navegação Madeirense, pertencente ao Grupo Sousa, deverá utilizar na operação um navio fretado à empresa espanhola Naviera Armas.

Empresa de Navegação Madeirense é a única interessada na linha de ferry Madeira-continente

"Houve quatro entidades que levantaram o caderno de encargos, mas só três eram concorrentes a sério e, desses três, um é que apresentou uma proposta formal”, referiu o vice-presidente do governo regional, no Funchal, à margem de uma visita a um hospital veterinário privado, um investimento de um milhão de euros que beneficiou de apoio comunitário na ordem dos 55%.

O caderno de encargos foi levantado pela ENM, pela Vieira & Silveira - Transportes Marítimos S.A, pela Tecnovia Madeira - Sociedade de Empreitadas S.A e por Charl Rafael Macedo da Silva (do partido JPP – Juntos pelo Povo).

O vice-presidente do Governo Regional adiantou aos jornalistas que a proposta da ENM "está a ser analisada pelo júri" até ao final do dia de hoje e, "se estiver tudo em condições", será dado conhecimento à empresa de que "as características técnicas apresentadas no caderno de encargos estão corretas".

Segue-se uma fase de troca de esclarecimentos entre o Governo Regional e a ENM, "inclusivamente solicitar que informe corretamente quais as características técnicas do navio que propõe para a linha".

"Se tudo correr bem, deverá ir a Conselho de Governo de quinta-feira a oito dias [17 de maio]", perspetivou, referindo que se seguirá, então, a contratualização e o visto do Tribunal de Contas.

"Julgo que para fins de junho, início de julho, poderemos ter a operação lançada", estimou.

A operacionalização da linha, num total de 36 viagens em três anos (12 por ano, entre ida e volta, a serem efetuadas entre junho e setembro), receberá uma indemnização compensatória do Orçamento Regional no valor total de nove milhões de euros (três milhões de euros/ano).

A ENM, empresa que apresentou proposta à linha de ferry Funchal-Portimão, faz parte do Grupo Sousa, cuja estrutura acionista é composta pela Sousapar - Grupo Sousa Participações, SGPS, Lda (60%); pela Lumiso, SGPS, Lda (20%); pela Betasol, SGPS, Lda (10%) e pela Rusamar, SGPS, Lda (10%), sendo as duas primeiras integralmente detidas pelo empresário Luís Miguel Sousa, fundador, presidente e administrador executivo do grupo.

As áreas de negócios do Grupo Sousa repartem-se pelos transportes marítimos (ENM, Porto Santo Line, Boxlim Navegação e PCI); pelas operações portuárias (OPM, Empresa de Trabalho Portuário, Terminal de Santa Apolónia e Lisbon Cruise Port) e pela logística, energia e turismo.

Questionado sobre o diferendo judicial entre o Grupo Sousa e o Governo Regional, Pedro Calado, salientou que "uma coisa não tem nada a ver com outra", indicando que o executivo tem centenas de contenciosos com empresas com quem colabora.

Este diferendo, que corre no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, opõe o Governo da Madeira ao Grupo Sousa enquanto proprietário da OPM – Sociedade de Operações Portuárias da Madeira, empresa que desde 1991 faz a exploração dos portos da região, sob licenciamento concedido pelo anterior presidente do executivo, Alberto João Jardim.

"Não tem nada a ver com quaisquer outras situações, até porque estes concursos são vistoriados pelo Tribunal de Contas, analisados pela Autoridade da Concorrência e por uma série de outras entidades que fiscalizam e acompanham o correto funcionamento dos contratos", salientou o vice-presidente.

O Grupo Sousa interpôs, em 2017, uma ação contra o Governo Regional a pedir a anulação da resolução que revoga o regime de licenciamento de exploração dos portos da Madeira, passando para o regime de concessão mediante concurso público internacional.

Pedro Calado assegurou que o objetivo do Governo Regional de concessionar e não licenciar a exploração dos portos da Madeira é para levar adiante.

"É um dos objetivos do Governo, estamos a trabalhar nessa matéria, mas não tem nada a ver com a questão do ferry", sublinhou.

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