Estes valores “englobam as portagens SCUT, os pagamentos de disponibilidade, as reposições de equilíbrio financeiro (REF) e a regularização dos prémios/multas de sinistralidade", indica o documento.

O relatório revela, também, que a RAM, entre 2010 e 2011, regularizou em 113,8 milhões de euros dívidas às duas concessionárias, sendo que "uma parte significativa daquela dívida foi liquidada em 2015, no âmbito dos Acordos de Regularização de Dívida" (ARD).

"O plano de pagamentos dos ARD, que se estende até 2018, apresenta, no fim de 2015, ainda valores em dívida (capital e juros) de 48,6 milhões de euros (Vialitoral) e de 47,4 milhões de euros (Viaexpresso)", refere o documento.