O presidente da Mesa do Congresso, José Manuel Rodrigues, disse que a proposta foi aprovada com 609 votos a favor, 18 contra e 20 abstenções.

As propostas dos militantes Nuno Correia da Silva e José Augusto Gomes foram rejeitadas, com 514 votos contra e 63 a favor e 70 abstenções, no primeiro caso, e 594 contra, 42 abstenções e 11 a favor, no segundo.

As votações na generalidade decorreram de braço no ar no Centro de Congressos de Aveiro, que se encontra lotado.

Cerca de 700 militantes do CDS-PP debateram e aprovaram hoje alterações aos estatutos partidários, num congresso em Aveiro, assinalando-se, à tarde, os 48 anos do partido, que perdeu representação parlamentar nas legislativas de janeiro.

A extinção das correntes internas como figura estatutária foi uma das propostas defendidas pelo presidente do partido, Nuno Melo, que considera que a eficácia deste instrumento “é nenhuma”, uma vez que só existe uma, a TEM, Tendência Esperança em Movimento.

Um dos objetivos das alterações estatutárias propostas pela direção será “abrir o partido a independentes” e valorizar “alguns dos principais ativos” do CDS-PP.

Com as alterações estatutárias hoje aprovadas, são criados novos órgãos estatutários no partido, como um Gabinete de Relações Internacionais, um Gabinete de Comunicação — de forma a profissionalizar e modernizar esta área — e um Gabinete de Apoio Estratégico e Programático, com áreas setoriais específicas.

O presidente do CDS-PP disse hoje, na sua intervenção de abertura, que convidaria António Lobo Xavier e Miguel Morais Leitão para o Gabinete de Apoio Estratégico e Programático, Luís Queiró para o Gabinete de Relações Internacionais e Maria Luísa Aldim para o Gabinete de Comunicação.

A criação de três lugares de coordenadores autárquicos adjuntos (Norte, Centro e Sul), novas regras para o Senado e para a eleição de delegados das organizações autónomas (JP e FTDC) são outras das alterações propostas pela direção ao Congresso.

No congresso estatutário não foi discutido ou votado o pagamento obrigatório de quotas — que está a ser alvo de contestação junto do Tribunal Constitucional -, uma vez que esta disposição já constava nos estatutos e estava apenas suspensa, tendo sido revogada em Conselho Nacional.

O 30.º Congresso, estatutário, realiza-se pouco mais de três meses depois da última reunião magna do partido.

A partir das 15:30, e sob o lema “CDS-PP 48 anos de história/Um partido com futuro”, haverá intervenções em áreas setoriais por oradores do partido e independentes, cabendo o encerramento a Nuno Melo.