"Precisamente porque conhecem e reconhecem a importância, dimensão e localização da presente operação, os signatários não se conformam com a inexistência de uma proposta concreta para aqueles terrenos a que a Câmara se vincule e com uma descrição detalhada do respetivo impacto, incluindo um relatório ambiental", lê-se na petição ao qual a agência Lusa teve acesso.

Os peticionários apontam que "a Câmara disponibilizou simplesmente documentação não vinculativa para si e que como refere tem 'natureza meramente indicativa', incluindo umas propostas de orientações estratégicas".

O documento, que hoje pelas 17:00 contava com 223 assinaturas, refere que "não se percebeu" o que vai acontecer naqueles espaços.

"Não podemos e não queremos discutir uma documentação que não obriga a Câmara. E 20 dias não foram e não são suficientes!", acrescenta.

Em declarações à agência Lusa, o primeiro signatário defendeu que "um debate concreto seria aquele em que houvesse um prazo [de discussão pública] adequado à grandeza da operação e em que fossem publicados todos os documentos necessários para a análise desta operação", que classificou como "gigantesca".

O objetivo é fazer chegar o documento à Assembleia Municipal de Lisboa para ser apreciado pelos deputados em sede de comissão e posteriormente em plenário.

Mas Nuno Ennes põe também em cima da mesa a possibilidade de "enviar o caso à Provedoria de Justiça e à Procuradoria-Geral da República".

"Tenho dúvidas que possa haver ali ilegalidades", afirmou.

Os peticionários não estão "tranquilos quanto ao impacto que esta operação vai ter no tráfego, nem do ponto de vista ambiental", sendo que "acresce a falta de garantias quanto aos espaços verdes".

"Não estamos contra a Câmara de Lisboa", ressalvou Nuno Ennes, mas na sua opinião existe "toda uma serie de aspetos em que a Câmara não faz compromissos".

"Não podemos fazer discussão pública com base numa ideia vaga. Discutir uma coisa em abstrato é o mesmo que multiplicar algo por zero, dá sempre zero", apontou.

Esta noite, a concelhia de Lisboa do PSD vai organizar um debate sobre este plano de urbanização, que vai contar com Nuno Ennes, Manuel Nina (membro da Comissão de Acompanhamento da Operação Integrada de Entrecampos), e Fernando Nunes da Silva (antigo vereador da Câmara de Lisboa).

A moderação fica a cabo de Margarida Saavedra, ex-deputada municipal do PSD.

Esta operação prevê a construção de 700 fogos de habitação de renda acessível na zona de Entrecampos (515 construídos pelo município) e de um parque de estacionamento público na Avenida 5 de Outubro. A operação está orçada em 800 milhões de euros, dos quais 100 milhões serão responsabilidade do município.

Nos terrenos da antiga Feira Popular vão nascer mais 279 habitações, que serão postas em regime de venda livre, e escritórios, que a Câmara prevê que levem à criação de 15 mil novos empregos.

A Câmara de Lisboa abriu em 01 de junho a discussão pública do projeto de loteamento nos terrenos da antiga Feira Popular, e foi possível apresentar propostas até 22 de junho.

O envio para consulta pública da Operação Integrada de Entrecampos, como lhe chama o município, foi aprovado em 17 de maio com os votos favoráveis de quase todos os vereadores da Câmara Municipal de Lisboa, exceto o CDS-PP, que alegou que a proposta viola as regras do Plano Diretor Municipal (PDM).

Em 07 de junho realizou-se na Assembleia Municipal de Lisboa uma discussão pública sobre a reabilitação da zona de Entrecampos, mas em meados de maio também já tinha sido realizado um debate de atualidade sobre este projeto.

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