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Nesta fase, foram detidas duas mulheres, funcionárias administrativas de uma Unidade de Saúde Familiar (USF), responsáveis por inscrever fraudulentamente milhares de estrangeiros no Sistema Nacional de Saúde (SNS), permitindo-lhes obter o Número Nacional de Utente (NNU), essencial para a legalização e acesso a serviços médicos.

Durante buscas domiciliárias e na própria USF, a PJ apreendeu uma grande quantidade de documentação utilizada em processos de atribuição indevida de NNU, bem como outros elementos relacionados com crimes de corrupção passiva, associação de auxílio à imigração ilegal e falsidade informática. As suspeitas, de 40 e 54 anos, foram presentes ao Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), aguardando medidas de coação.

Associações que disponibilizam apoio a migrantes:

JRS Portugal — O gabinete jurídico "tem como objetivo assessorar juridicamente os utentes no seu processo de regularização, bem como emitir pareceres e orientações técnicas internas em matérias de Lei de Estrangeiros, Lei de Asilo e legislação acessória". Saiba mais aqui.

Renovar a Mouraria — Centrada na freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, esta associação ajuda com os processos de regularização de quem "vive, trabalha, estuda ou tem filhos que estudam" naquela zona. Conheça o projeto aqui.

Lisbon Project — Este projeto tem como objetivo "construir uma comunidade que integra e capacita migrantes e refugiados". Nesse sentido, tem também disponível um gabinete de apoio jurídico. Fique a par de tudo aqui.

Mundo Feliz — Esta associação ajuda os imigrantes no processo de regularização em Portugal e também na procura de emprego, entre outros serviços. Saiba mais aqui.

Linha de Apoio ao Migrante — Esta linha "tem como principal objetivo responder de forma imediata às questões mais frequentes dos migrantes, disponibilizando telefonicamente toda a informação disponível na área das migrações e encaminhando as chamadas para os serviços competentes". Contactos: 808 257 257 / 218 106 191. Mais informações aqui.

A operação, iniciada em setembro de 2023, já contabiliza 16 detenções e 26 arguidos, incluindo empresários, uma advogada e uma funcionária da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas. O grupo criminoso oferecia aos imigrantes “clientes” um conjunto de serviços irregulares, como obtenção de contratos de trabalho, NIF, NISS, NNU, abertura de contas bancárias, certificados de registo criminal e atestados de residência, mediante pagamento de valores elevados. Muitos destes imigrantes, embora legalizados em Portugal, residiam efetivamente noutros países europeus.

Na operação participaram cerca de 200 elementos da PJ, com colaboração de diversas unidades especializadas e de juízes e procuradores. Durante as buscas, foram apreendidos equipamentos informáticos, veículos de alta cilindrada, aproximadamente um milhão de euros em numerário, duas presas de elefante, artigos adquiridos com os proventos do crime e instrumentos para falsificação de documentos, incluindo um selo usado para validar milhares de certificados de registo criminal.

O Gabinete de Recuperação de Ativos arrestou seis imóveis, 35 contas bancárias, duas contas de jogos online e uma conta de criptoativos. Dos detidos, seis ficaram em prisão preventiva, quatro com pulseira eletrónica, e os restantes sujeitos a medidas de coação não detentivas. Em operações subsequentes, foi detido um homem de 37 anos, estrangeiro, sem antecedentes criminais em Portugal, também em prisão preventiva, com apreensão de armamento, munições, coletes táticos, inibidores de sinais, equipamentos eletrónicos sofisticados, dinheiro e documentação.

Esta fase da operação reforça o combate da PJ a redes organizadas de auxílio à imigração ilegal, corrupção, branqueamento de capitais e falsificação de documentos, evidenciando a dimensão e complexidade das atividades ilícitas em curso em Portugal.

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