O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, disse hoje que o executivo vai facultar ao JPP as fotocópias dos documentos relativos à viagem efetuada à Venezuela em outubro, mas classificou a atitude do partido de “demagogia pré-eleitoral”.

“Os documentos são as passagens. Vai tudo, mando o papel todo que eles quiserem”, afirmou Miguel Albuquerque, a propósito da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, que condenou o chefe do executivo regional (PSD/CDS-PP) a facultar ao Juntos pelo Povo (JPP) as fotocópias dos documentos relativos à viagem efetuada à Venezuela em outubro do ano passado.

O presidente do Governo da Madeira falava aos jornalistas à margem de uma visita às obras de um empreendimento habitacional composto por 13 fogos, destinado a arrendamento a preços acessíveis, em Câmara de Lobos, cuja construção decorre até ao final do ano, num investimento de 2,4 milhões de euros.

"Você acha que eu ando preocupado com isso?”

Questionado sobre quando vai disponibilizar a documentação relativa à viagem à Venezuela, Albuquerque respondeu: “Os serviços é que tratam disso. Você acha que eu ando preocupado com isso?”.

“Estão lá as passagens, fui dentro de um avião, saí num aeroporto, depois apanhei outro avião, entrei e depois voltei a sair”, acrescentou, em tom de ironia, classificando a atitude do JPP de “demagogia pré-eleitoral, sobretudo daqueles que não têm água com que se lavem”.

Na sexta-feira, o JPP disponibilizou no seu ‘site’ a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, que condena também a Presidência do Governo Regional ao pagamento das custas processuais.

O partido moveu uma ação contra o executivo insular devido à recusa em fornecer “documentação administrativa relativa ao contrato de aquisição de serviços de viagens, estadias, refeições e transferes” daquela deslocação, explicou o secretário-geral do JPP, Élvio Sousa.

A visita oficial do presidente do executivo e comitiva ao Curaçau e Venezuela ocorreu entre os dias 09 e 18 de outubro 2022 e, segundo Élvio Sousa, “custou ao erário público a quantia de 110.000,00 euros, num valor diário a rondar os 12.000,00 euros”.

“A favor da transparência, e de modo a que os contribuintes conheçam para onde vão os seus impostos, o JPP disponibiliza o respetivo documento, uma vez que o Governo Regional da Madeira não o faz, lamentando o facto de ter sido necessário recorrer a tribunal para obter documentos que deveriam já estar publicados em sítio oficial ‘online’ público”, refere o também líder do JPP no parlamento madeirense.