Manuel Heitor falava à Lusa em Lisboa depois de ter participado na sessão de encerramento da conferência "Ciência, inovação e ensino superior em Portugal - Um ano depois da avaliação pela OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico]".

Na quinta-feira, o Governo aprovou, no Conselho de Ministros, os termos da revisão do Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica, que pretende, nomeadamente, "reduzir a duração temporal das bolsas de pós-doutoramento e limitar as condições da sua atribuição".

O Governo, que criou o diploma de estímulo ao emprego científico para substituir as bolsas de pós-doutoramento por contratos de trabalho até seis anos, quer, ao abrigo do novo estatuto do bolseiro científico, condicionar este tipo de bolsas "exclusivamente para efeitos de formação pós-doutoral".

Uma bolsa de pós-doutoramento passa a ter, no quadro da revisão do estatuto, a duração máxima de três anos, em vez dos atuais seis, de acordo com o ministro, que considera o novo prazo "um período razoável".

"Não era isto que estávamos à espera", reagiu, no entanto, à Lusa a presidente da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), Sandra Pereira, sustentando que as instituições científicas vão continuar a recorrer a bolseiros de pós-doutoramento para assegurarem projetos de investigação, um recurso que, assinalou, "é mais barato" do que um contrato de trabalho.

"Cada bolsa termina ao fim de três anos, mas depois [as instituições] contratam um novo bolseiro por mais três anos", afirmou.

Segundo a dirigente da ABIC, o estatuto do bolseiro deveria ser revisto apenas no pressuposto de que a tipologia de bolsas seria limitada e destinada a obtenção de um grau académico, como o doutoramento, "para não deixar aberta a porta à contratação de bolseiros" para exercerem trabalho científico efetivo.

Para acautelar estas situações, a ABIC tem defendido a revogação, e não apenas a revisão, do estatuto do bolseiro e a valorização da carreira científica, com vínculos de trabalho permanentes, como medidas de combate à precariedade laboral dos cientistas.

Os termos da revisão do Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica aprovados na quinta-feira também se propõem "eliminar a diversidade de tipologias de bolsas" e atribuí-las para efeitos da obtenção de um grau académico, como licenciatura, mestrado ou doutoramento, "reforçando o contrato de trabalho como regime regra para a constituição de vínculos" laborais com investigadores-doutorados.

Justificando a continuação das bolsas de pós-doutoramento, e não o seu fim, o ministro da Ciência, Manuel Heitor, disse que "as alterações devem ser graduais, não devem ser radicais e processos bruscos".

Segundo os termos do novo estatuto do bolseiro, "a transição entre o doutoramento e a investigação independente pós-doutoral justifica a existência, nesta fase inicial, de bolsas de pós-doutoramento, promovendo-se assim melhor a demonstração das qualidades e capacidades de formação, orientação e liderança do recém-doutorado".

Depois de aprovados os termos da revisão do Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica, cabe à Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), entidade na dependência do Governo que subsidia a investigação em Portugal, nomeadadamente através de bolsas, fazer um novo regulamento de bolsas científicas, que o ministro espera esteja pronto em março.

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