"Acabei de assinar o decreto relativo ao segundo estado de emergência no decurso da pandemia que dura há oito meses e que sabemos poder prolongar-se por alguns mais". Foi desta forma que começou a declaração de Marcelo Rebelo de Sousa, que quis deixar "três breves palavras que se impõe" ao país.

Numa primeira palavra, Marcelo salientou a "ampla convergência entre Presidente da República, Assembleia da República, Governo, partidos e parceiros sociais" que, num "contexto mais difícil que o de março e abril", mostraram uma maioria parlamentar de "84% favorável ao Estado de Emergência e de 94% que não se opôs" ao mesmo. Um "retrato da vontade dos portugueses que sentem que devem continuar unidos nos momentos essenciais", afirmou.

A segunda palavra foi utilizada para descrever os contornos do estado de emergência que acabava de decretar, "muito limitado e largamente preventivo", que concilia "a proteção da vida e da saúde, do emprego, do salário, do rendimento de trabalhadores, micro, pequenos e médios empresários que estão mais em risco nestes dificílimos tempos".

"Estado de emergência muito limitado, sem confinamentos compulsivos, estado de emergência largamente preventivo porque se concentra sobretudo na prevenção do crescimento da pandemia, embora reforce a resposta das estruturas de saúde. Permite alargar o rastreio, o despiste e o contacto com centenas de milhares de concidadãos, nomeadamente recorrendo às nossas excecionais forças armadas e de segurança", descreve, acrescentando que este abre a porta "a novas medidas como as da limitação da circulação a certas horas e dias em municípios de mais alto risco" assim como "apela a maior articulação, preferencialmente por acordo e sempre com justa compensação, entre o Serviço Nacional de Saúde e o setor privado e social ou cooperativo perante necessidades aumentadas num futuro próximo", referiu o Presidente da República.

Marcelo explicou ainda que o "estado de emergência será reavalidado no final de novembro na sua existência, no seu âmbito e no seu conteúdo, olhando para as exigências da pandemia e com a garantia constitucional permanente que essa reavaliação depende além do parecer do governo, órgão encarregado da gestão diária da pandemia, de iniciativa e de decisão do Presidente da República e de autorização da Assembleia da República, um e outros eleitos democraticamente pelo povo".

A terceira e última palavra do Presidente foi dedicada ao "compromisso e confiança". "O compromisso de se acelerar com trabalho e humildade o investimento na saúde e em particular nos seus heróicos profissionais, agora também pensando no OE2021" e  "a confiança na nossa capacidade para juntos tudo fazermos para atenuar o custo da pandemia na vida e saúde de doentes Covid tal como de doentes não Covid, todos eles atingidos, porque uma coisa é certa, o objetivo visado deve ser o de tentar garantir a todos eles os legítimos direitos à vida e à saúde".

O representante máximo da nação relembrou ainda que este desafio "não acaba neste mês de novembro, nem em dezembro, nem muito provavelmente nos primeiros meses de 2021, mas que têm no novembro, neste mês, de novo, um teste essencial porque as semanas que se seguem têm de ser de esforço coletivo, de contenção da subida inquietante dos números de internados em geral e internados nas unidade de cuidados intensivos em especial".

"Por forma a evitarmos todos um dezembro agravado e com isso restrições mais drásticas para todos nós indesejáveis, novembro é pois mais um teste à nossa contenção, à nossa serenidade, à nossa resistência que vamos viver solidários e determinados tal como solidários e determinados vivemos na primavera o arranque da pandemia e no verão a situação mais aguda na grande Lisboa. Conta o Presidente da República com cada uma e cada um dos portugueses neste esforço acrescido", referindo ainda que o Presidente da República está com os portugueses "neste segundo estado de emergência, tal como esteve no primeiro" e tal "como tem estado em todos os demais. Agora e sempre", finalizou.

O parlamento autorizou hoje o Presidente da República a declarar o estado de emergência em Portugal a partir de segunda-feira para permitir medidas de contenção da covid-19, com votos a favor de PS, PSD e CDS-PP.

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor do estado de emergência, que vigorará entre 09 e 23 de novembro. BE, PAN e Chega abstiveram-se, enquanto PCP, PEV, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra.

Esta foi a quarta votação na Assembleia da República sobre o estado de emergência, que não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações, e que já vigorou em Portugal por três períodos consecutivos durante a atual pandemia de covid-19.

Desta vez, ao contrário das anteriores, o estado de emergência não contempla o confinamento compulsivo, mas permite novamente restrições às deslocações e, entre outras medidas, admite testes de diagnóstico do novo coronavírus obrigatórios para acesso a determinados locais.

Segundo o projeto hoje aprovado, poderão ser utilizados pelas autoridades públicas recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado, social e cooperativo, "preferencialmente por acordo" e "mediante justa compensação", para o tratamento de doentes com covid-19 ou de outras patologias.

O estado de emergência permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, que têm de estar especificados na respetiva declaração.

Este quadro legal, que nunca antes tinha sido aplicado em Portugal em democracia, esteve em vigor entre 19 de março e 02 de maio, com duas renovações, por um total de 45 dias.