Em entrevista à TVI, Marcelo Rebelo de Sousa reiterou que estão esclarecidos os "três equívocos" sobre a chefia da Armada, depois de na terça-feira terem sido divulgadas notícias – no seu entender, "inopinadamente" – dando conta da decisão do Governo de propor a exoneração do almirante Mendes Calado e a sua substituição pelo vice-almirante Gouveia e Melo.

O chefe de Estado contestou, em particular, a associação entre uma mudança da chefia do Estado-Maior da Armada e a posição que o almirante Mendes Calado assumiu sobre a reforma da Lei da Defesa Nacional e da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.

"Jamais exoneraria com esse fundamento", declarou, reafirmando o entendimento de que as posições assumidas pelas chefias dos três ramos militares neste processo de reforma não constituíram deslealdade, pelo contrário.

O Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas não se pronunciou em concreto sobre o que aconteceu entre o ministro da Defesa Nacional e o chefe do Estado-Maior da Armada e escusou-se a responder se houve entretanto um recuo por parte de João Gomes Cravinho na intenção de demitir o almirante Mendes Calado.

Questionado sobre como é que o ministro da Defesa irá agora trabalhar com um chefe da Armada que queria demitir, o Presidente da República respondeu: "Há uma situação que é uma situação de estabilidade. E essa estabilidade significa que neste momento não há alteração em relação à situação que se vivia antes de terem saído as notícias".

Interrogado sobre o que se passou no encontro que teve com o primeiro-ministro, António Costa, a pedido deste, e com o ministro João Gomes Cravinho, no Palácio de Belém, em Lisboa, na quarta-feira à noite, Marcelo Rebelo de Sousa retorquiu: "Eu não vou contar o que se passa nas conversas com o senhor primeiro-ministro".

"Aliás, é curioso que, estando nós a trabalhar em conjunto há cinco anos e meio, nunca houve uma notícia, uma fuga de informação de uma conversa entre o Presidente da República e o primeiro-ministro", referiu, acrescentando: "Também não haverá desta".

Segundo o Presidente da República, o comunicado que divulgou no final dessa audiência "diz tudo".

"Diz isto: que aquilo que eu esclareci estava bem esclarecido, portanto, não havia demissão nenhuma, não havia demissão possível por aquela razão, como não havia exoneração, não havia substituição".

Nos termos da lei orgânica das Forças Armadas, os chefes dos ramos são nomeados e exonerados pelo Presidente da República, sob proposta do Governo, que deve ser precedida da audição, através do ministro da Defesa Nacional, do chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.

Presidente da República pede aos julgadores sensibilidade aos sinais de quem aguarda execução da pena

Marcelo teceu também alguns comentários a propósito do caso de João Rendeiro, que apesar de condenado, tinha passaporte e foi para o estrangeiro, antes da execução da pena, comunicando entretanto que não tenciona regressar. O antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) estava apenas sujeito ao termo de identidade e residência, não se tendo considerado haver risco de fuga.

"Naquilo tipo, que eu vou abordar genericamente, de questões que agora tem estado a ser debatido, vale a pena equacionar dois planos. Um plano é até onde devem ir as leis e se devem ir mais longe para facilitar a sua aplicação em termos de, por exemplo, agravar as medidas de coação, por exemplo, ir mais longe em termos de mobilidade de quem foi condenado e está à espera do trânsito em julgado ou ainda não ocorreu o trânsito em julgado dessa condenação", afirmou o chefe de Estado.

O Presidente da República acrescentou que "outra questão – também não é menos relevante – é a que diz respeito à aplicação" da lei e defendeu que deve haver "da parte dos aplicadores uma atenção muito particular aos sinais que vêm da parte daqueles aos quais se vai aplicar uma determinada decisão".

"É um problema de juízo num caso concreto do julgador e de sensibilidade do julgador perante os sinais, mais ou menos repetidos, mais ou menos óbvios, mais ou menos evidentes, de que há um risco ou não há um risco, sobretudo se há uma mudança de posição do julgador em curto espaço de tempo", reforçou.

Marcelo Rebelo de Sousa observou que "isso não é irrelevante, sobretudo quando é possível haver várias medidas diferentes, várias decisões diferentes com o mesmo objetivo".

"E isso não é irrelevante, sobretudo quando é possível haver várias medidas diferentes, várias decisões diferentes com o mesmo objetivo", prosseguiu.

Segundo o Presidente da República, "portanto, há que analisar uma coisa e outra, e há que ver o que é que é preciso mudar na lei, e se é preciso mudar a lei que se mude" e por outro lado, na sua aplicação, haver "sensibilidade do julgador perante os sinais".