Em declarações aos jornalistas, no Palácio de Belém, em Lisboa, com a ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, ao seu lado, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que este foi “um ano de transição entre dois planos de ação”, para 2017-2018 e para 2019-2020, o que “tem sempre um custo no período de arranque”.

“O grande desafio é, no ano de 2020, tomar aquilo que existe de meios, de recursos disponíveis, mais outros, de outras instituições, e atingir metas que permitam avançar para a meta de 2023″, defendeu o chefe de Estado reiterando que até essa data Portugal deve resolver totalmente este problema.

O Presidente da República argumentou que “a meta de 2023 tem uma lógica”, porque “corresponde ao fim da legislatura que agora começa”, e afirmou: “Portanto, a ideia é tudo fazer para que quem quiser possa ter condições para sair da situação de sem-abrigo. É esse o compromisso social traduzido num empenhamento social ao longo dos próximos quatro anos”.

De acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, depois de “um ano de transição”, o Plano de Ação 2019-2020 vai entrar “em velocidade cruzeiro no início do ano de 2020″.

“E para 2020 surgiram aqui ideias, propósitos, modificações, aperfeiçoamentos, que eu penso que poderão ser muito importantes para se chegar a uma meta que é no fundo desejada por todos os portugueses”, considerou.

O chefe de Estado promoveu esta reunião para se fazer um ponto de situação do Plano de Ação 2019-2020 da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023, com representantes do Governo, da Câmara Municipal de Lisboa e de várias associações que atuam nas ruas da capital do país, cujo trabalho quis “agradecer e louvar”.

“Hoje falámos do país, mas sobretudo de Lisboa. Haverá uma reunião idêntica no dia 05 de dezembro no Porto e outras noutros pontos do país”, adiantou.

Após reiterar que este problema deve ser resolvido até 2023, Marcelo Rebelo de Sousa apontou a habitação, a saúde e a reinserção social e profissional das pessoas sem-abrigo como três “áreas muito sensíveis e prioritárias” de atuação.

“A quarta ideia que vos deixo é do apoio que o Presidente da República ao Governo, para além do apoio a todas as instituições também aqui presentes”, acrescentou.

“Especificamente, o apoio do Presidente da República ao Governo nesta tarefa comum, que não é a tarefa de um partido, não é tarefa de um grupo, não é tarefa de nenhuma personalidade, é uma tarefa coletiva. Difícil, mas não impossível. E todos os dias se tem de trabalhar para, sabendo que é difícil, converter em mais possível do que no dia anterior, no mês anterior, nos anos anteriores”, completou.

Marcelo Rebelo de Sousa frisou a mensagem de que esta “não é uma bandeira do Presidente da República, é a bandeira de Portugal, portanto, é a bandeira do Presidente, é do parlamento, é do Governo, é dos municípios, é da sociedade civil, é de todos”.

Participaram nesta reunião a ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, a secretária de Estado da Ação Social, Rita Mendes, e representantes da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, da Câmara Municipal de Lisboa, da Associação para o Estudo e Integração Psicossocial, do Centro de Apoio ao Sem Abrigo, da Associação Crescer, da Associação Médicos do Mundo e da Comunidade Vida e Paz.

Governo remete balanço do plano para sem-abrigo para início de 2020 e admite reajustes

O balanço do plano de ação para os sem-abrigo será feito no início de 2020, disse hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, admitindo a necessidade de reajustes para responder a casos concretos e atípicos.

A ministra Ana Mendes Godinho falava aos jornalistas no final de um encontro no Palácio de Belém, em Lisboa, promovido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e que juntou à mesa de trabalho representantes do Governo, da Câmara Municipal de Lisboa, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e de associações que trabalham com pessoas sem-abrigo.

“O objetivo foi fazermos um levantamento das medidas implementadas ao longo deste ano. O plano de ação é para dois anos, estamos a meio do plano de ação e o que fizemos também foi a identificação da necessidade de algumas medidas poderem ser reajustadas em função da execução deste ano”, disse a ministra, que resumiu o objetivo da reunião de hoje a um balanço do trabalho feito em conjunto com as associações e perspetivar o trabalho futuro.

A Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo (ENIPSSA) tem em curso o seu segundo plano de ação, para o biénio 2019-2020, estando previsto que o ponto de situação, nomeadamente ao nível de verbas e medidas executadas, aconteça no início de 2020.

“Tal como estava previsto, o plano de ação vai ser monitorizado e esses números vão ser divulgados no início do segundo ano, no início de 2020”, disse.

Sobre o encontro de hoje, a ministra referiu que foram identificadas situações concretas do dia-a-dia, às quais é preciso responder, algumas das quais “atípicas”, que saem “fora do quadro normal de financiamento” e que precisam de “uma resposta mais célere”.

Ana Mendes Godinho adiantou ainda que os problemas da habitação foram “sinalizados” como prioridade, assim como a formação, a integração e a saúde mental, mas sem especificar medidas de ação.

A única medida concreta de apoio a pessoas sem-abrigo saída da reunião de hoje prende-se com a saúde oral, tendo a SCML disponibilizado a estas pessoas o acesso às instalações recentemente criadas para tratar crianças, o centro SOL.

“Tivemos aqui a preocupação de identificar algumas medidas mais específicas que também respondam ao que são os problemas de integração destas pessoas no mercado de trabalho. Sabemos como é crítica a questão da saúde oral”, declarou.

Questionada sobre notícias recentes que apontavam que os 131 milhões de euros alocados à ENIPSSA para o biénio em curso não estavam a chegar às câmaras municipais de Lisboa e Porto nem às associações do setor, a ministra afirmou que este valor se refere “apenas ao que está na alçada da Segurança Social”, ou seja, com o que tem a ver com as questões do apoio às associações.

“Este plano de ação não previa aquilo que deviam ser as soluções apresentadas e disponibilizadas por parte das câmaras relativamente à habitação”, esclareceu.

Sobre a capacidade de resposta das associações e dos meios que lhes são entregues, Ana Mendes Godinho sublinhou que “até houve um reforço”.

“Aumentámos em 14 o número de protocolos com as associações que prestam apoio às pessoas em situação de sem-abrigo. Até tem havido capacidade de resposta. O que tem sido mais difícil encontrar são soluções que respondam a situações atípicas”, disse.

(Notícia atualizada às 23h04)

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