“A minha posição é defender o diálogo e a concertação possível dentro da lei. Vou ouvir agora os interessados para perceber as razões dos vários lados e perceber se é possível concretizar essas razões dentro da lei”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, em Lisboa, à margem de uma visita ao Centro de Apoio Social, em Marvila, Lisboa.

O Sindicato dos Enfermeiros entregou no fim de agosto um pré-aviso de greve nacional para os dias 11 a 15 de setembro pela introdução da categoria de especialista na carreira de enfermagem, com respetivo aumento salarial, bem como a aplicação do regime das 35 horas de trabalho para todos os enfermeiros.

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) avisou na segunda-feira a Ordem dos Enfermeiros que "não é legalmente possível" a suspensão da inscrição na Ordem como enfermeiro especialista "sem que haja suspensão da inscrição como enfermeiro".

Enfermeiros de quatro especialidades diferentes manifestaram intenção de entregar os seus títulos de especialista, em protesto contra a falta de pagamento correspondente à atividade profissional, sendo que, de acordo com a bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, em declarações à agência Lusa, vários enfermeiros com especialidade de Saúde Materna já pediram a suspensão dos títulos, ainda que o número de pedidos só deva ser conhecido no fim desta semana.

Enfermeiros especialistas de saúde materna e obstetrícia, em particular, estão em protesto há mais de uma semana, não cumprindo as funções especializadas pelas quais alegam não ser pagos. O protesto seguiu-se a outro, nos mesmos moldes, ocorrido em julho, e que foi interrompido para negociações com o Governo.

Um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República, pedido pelo ministro da Saúde, veio considerar no passado dia 14 de agosto ilegítima esta forma de protesto dos enfermeiros, adiantando que podem ser responsabilizados disciplinarmente. Este parecer está no centro do argumentário desenvolvido no comunicado hoje divulgado pela ACSS.

Sobre a polémica em torno da legalidade, ou não, da marcação de faltas injustificadas aos enfermeiros, Marcelo Rebelo de Sousa, ele próprio professor de Direito, evitou pronunciar-se "sem ouvir as partes" e sem "analisar juridicamente o que os especialistas em direito dirão".