"Chamando a atenção para o risco da abertura de exceções ao regime legal muito recente, o Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que cria o Fundo para a Inovação Social", lê-se numa nota colocada no site da Presidência na Internet.

O diploma que criou o Fundo para a Inovação Social (FIS), dotado de 55 milhões de euros e a disponibilizar ainda este ano para projetos inovadores que pretendam resolver problemas sociais, foi aprovado em 15 de março no Conselho de Ministros.

Em declarações aos jornalistas no final dessa reunião, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, explicou que a verba do FIS tem origem maioritariamente no Fundo Social Europeu e uma pequena parcela (15%) no Orçamento do Estado.

O objetivo do FIS é financiar iniciativas de empreendedorismo e inovação social que preconizem respostas inovadoras distintas das soluções tradicionais de resolução de problemas sociais, explicou a responsável.

Associações, Mutualidades, Fundações e Pequenas e Médias Empresas (PME) são os principais destinatários deste fundo que é um dos quatro instrumentos financeiros disponibilizado no âmbito do programa Portugal 2020 e integrado na Iniciativa Portugal Inovação Social.

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