O atual executivo de António Costa nasceu de " uma maioria requentada", disse Marcelo Rebelo de Sousa em entrevista à RTP e ao jornal Público.

"As maiorias que não nascem de novo, que nascem de um Governo com seis anos, um pouco como aconteceu no segundo mandato do prof. Cavaco Silva, são maiorias cansadas", observou Marcelo Rebelo de Sousa.

Depois da interrupção da anterior legislatura em 2021 — por força do chumbo do Orçamento do Estado para 2022 —, o chefe de Estado — que admitiu "não esperar sinceramente" esse desenlace" — diz ter havido "um período eleitoral demasiado longo", sendo que o Governo "demorou muito tempo a formar-se", assumindo funções apenas três meses depois da eleição.

Assumindo funções já com a guerra da Ucrânia em curso e com um OE por aprovar — e com "uma orgânica pensada para um período sem guerra", com António Costa a concentrar em si demasiadas responsabilidades —, o Governo mal assumiu funções e teve de tratar dos problemas causados pelo conflito. "Guerra, guerra, guerra, energia e ajudas. Isto durou até ao fim do verão", apontou Marcelo.

Com este calendário e com a urgência destes temas, o Governo "só entrou mesmo em atividade em setembro", quando houve mexidas na saúde e a aprovação de um "novo pacote de ajudas sociais". Até lá, "houve realmente um tempo perdido", que se prolongou com "as vicissitudes internas do Governo", observou o chefe de Estado, referindo-se aos vários casos e polémicas que têm afetado o executivo.

Marcelo aproveitou desde logo a mencionar como o caso que concerne a gestão da TAP obrigou a "mexidas importantes", levando à saída de Pedro Nuno Santos, descrito como "o ministro mais importante a seguir ao primeiro-ministro" e que teve de "sair pelo seu pé".

Toda esta conjuntura, conclui Marcelo, levou a "um ano praticamente perdido".

Uma economia de contas certas gerida "dia a dia"

Questionado se este cenário compromete a necessidade do país se reinventar — apelo que Marcelo foi repetindo ao longo da sua presidência —, o Presidente da República respondeu que "é evidente que sim". "Uma das consequências foi o atraso da segunda fase do PRR", apontou.

"Obviamente que a guerra, o aumento dos preços, a inflação que está por aí ainda, tudo isso teve consequências económicas, financeiras e sociais, prejudicaram a coesão social que se sonhava para o pós-pandemia e prejudicaram o reconstruir" de Portugal, disse.

A braços com esta situação, o Governo tem vindo a gerir o país a conta-gotas, sublinhou Marcelo, tal como a Europa, que "não descola". "Não há nada como uma guerra para se gerir a dia a dia. Isso é fatal", apontou o Presidente da República, acrescentando que neste momento se olha "para o curto prazo e não para o longo prazo".

Apesar de conceder que os números orçamentais de 2022 se terem revelado "melhores do que se esperava" — por força de maus anos anteriores e de "termos crescido largamente porque as exportações e o turismo cresceram mais e mais depressa que o esperado" — e de ter havido controlo do défice, Marcelo não só avisou que tais resultados não são expectáveis para 2023, como admitiu que isso não se repercutiu necessariamente na melhoria da qualidade de vida da população portuguesa.

O facto da inflação "estar a descer muito pouco" significa "o sacrifício dos mais pobres e carenciados" e também o aumento dos juros, que afetou a classe média. "A realidade económica-social depende do resultado da guerra", continuou, frisando que Portugal, tendo uma economia aberta, não conseguirá iniciar a recuperação se a Europa não o fizer também.

Como fazê-lo, diz, depende das leituras, apontando Marcelo como ele e António Costa têm perspetivas diferentes da realidade. "O primeiro-ministro olha para o lado cheio do copo, eu olho para o lado vazio do copo", afirmou.

Respondendo à questão se o Governo devia encarar a gestão da economia mais pelo prisma do bem estar da população do que pelo das "contas certas", o chefe de Estado relembrou que estas são "fundamentais". "Dentro de muito pouco tempo, senão já dentro de meses, a Europa vai exigir o controlo dessas contas certas. Nós temos a nosso favor estarmos melhor do que a Itália, do que a França e, por ventura, do que a Espanha", disse Marcelo.

"Ainda não há" clima de contestação, mas "pode vir a haver"

"Há um clima generalizado de contestação social? Não há. Ainda não há, mas pode vir a haver", respondeu Marcelo à pergunta sobre se o país se encontra neste momento bloqueado.

"E não há porque o desemprego é uma componente que, até agora, tem tido uma evolução contida e, por isso, favorável", continuou, apesar de uma ligeira subida nos últimos meses. A questão, deixou Marcelo, é se esta subida foi conjuntural ou se é "sinal de uma tendência para o futuro".

Na sequência dos vários problemas que afetam o país, Marcelo comentou a situação dos professores, sugerindo uma recuperação parcial feita de forma faseada face às exigências de recuperação integral do tempo de serviço.

"A recuperação integral, financeiramente, eu não penso que seja possível neste momento. Mas já houve uma recuperação, noutros tempos, de dois anos e tal. Por que não fasear a recuperação, e estender?", questionou.

Por outro lado, segundo o chefe de Estado, nas negociações em curso sobre a carreira docente "é preciso corrigir as desigualdades entre professores, porque, por exemplo, a diferença entre os professores mais novos e os mais antigos que estão mais perto do limite da idade da reforma é que, nestes, 70% ainda vão conseguir chegar ao topo".

"Os outros, com 30 e tal, 40 anos, 50 anos, não vão. É preciso completar uma coisa com a outra. E eu acho que há caminho para fazer, e deve haver da parte do Governo como da parte dos professores essa predisposição para pensar nos alunos, nas famílias, na sociedade", acrescentou.

O Presidente da República voltou a apelar às duas partes para não romperem o processo negocial e insistiu para que não se prolongue o atual impasse, comprometendo o ano letivo em curso e provocando desigualdades entre alunos.

Interrogado sobre o conjunto de medidas para o setor da habitação anunciadas pelo Governo em fevereiro, defendeu que se deve "prolongar ainda um pouco mais" o debate público e que não deve haver pressa na aprovação de legislação.

"A pior coisa que podia haver era votar leis a correr no parlamento numa matéria desta natureza e com esta incidência no futuro. Eu vou olhar sobretudo para a eficiência do que é proposto", declarou.

Marcelo Rebelo de Sousa prometeu também estar atento à constitucionalidade das medidas, em particular dos conceitos utilizados "para limitar o direito de propriedade privada", e criticou desde já o conceito de "consumo baixo" como critério para qualificar uma casa como devoluta: "É uma falta de densificação de um conceito num tema difícil".

Em matéria de habitação, o Presidente da República identificou alguns "pontos de convergência possíveis" entre as propostas do Governo e as do PSD, em que há "espaço para conversa", e afirmou que irá ter em conta "o consenso que é possível fazer".

Sobre o setor da saúde, o chefe de Estado classificou a nova orgânica do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com a criação de uma Direção Executiva, chefiada por Fernando Araújo, como "uma fórmula inteligente e possível – se funcionar – de salvar o SNS".

Contudo, insistiu que as "transições têm de ser rápidas" quanto aos problemas dos serviços de urgência defendeu que para os resolver "é preciso ir aos cuidados primários, e é preciso ter uma reconstrução sistémica do SNS, para que não se esteja muito tempo a intervir ponto a ponto".

Relativamente a eventuais novos apoios sociais para minorar os efeitos da inflação, Marcelo Rebelo de Sousa disse que "o Governo está numa de afinar à medida que a situação vai evoluindo, não quer criar o procedente de uma crise das finanças públicas".

Perante a incerteza quanto à evolução da economia, declarou-se "mais pessimista" e "de pé atrás", aconselhando a que o Governo tenha "dois cenários preparados: um para o copo meio cheio, outro para um copo meio vazio".

"Se for meio vazio, então naturalmente aquilo que se tem de fazer de intervenção social tem de ser mais, é evidente", completou.

"Foi uma desilusão a posição da Conferência Episcopal". Marcelo defende reparação das vítimas de abuso

Noutro dos momentos da entrevista, o Presidente da República declarou-se desiludido com a resposta da Conferência Episcopal Portuguesa ao relatório sobre abusos sexuais de menores na Igreja Católica Portuguesa e defendeu uma reparação das vítimas.

Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que "foi uma desilusão a posição da Conferência Episcopal", considerando que foi tardia e "ficou aquém em todos os pontos que eram importantes".

"Como Presidente da República a expectativa que havia era tão simples: era ser rápido, assumir a responsabilidade, tomar medidas preventivas e aceitar a reparação. E de repente é tudo ao contrário, em termos gerais, ou cada um para seu lado", lamentou.

O chefe de Estado sugeriu que agora a Conferência Episcopal Portuguesa faça "uma reflexão complementar para reencontrar o caminho que se perdeu nestes 20 dias".

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, a estrutura que reúne os bispos das dioceses em Portugal ficou desde logo "aquém no tempo", pela demora em reagir publicamente ao relatório final da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais contra as Crianças na Igreja Católica Portuguesa.

"Ficou aquém ao não assumir a responsabilidade – para mim é o mais grave", prosseguiu o Presidente da República. "Como é que não responde a Igreja Católica por atos praticados por quem que, além de invocar o múnus da fé, é representante de uma Igreja, certificado, legitimidade, mandatado para a sua missão pastoral? Como? É incompreensível", considerou.

No seu entender, a Conferência Episcopal Portuguesa "ficou aquém ao não tomar medidas preventivas relativamente àqueles que se encontram envolvidos na investigação criminal".

"Pois se há bispos que transferem priores por causa de questões de dinheiro, de guerras locais, de questões de comportamentos, num caso de abuso sexual qual é a hesitação?", questionou.

Para o Presidente da República, a Conferência Episcopal também "esteve aquém quanto à reparação" das vítimas. "Como não entender? Não é que se diga que se pode reparar uma vida estragada. Há danos morais que respeitam a bens tão elevados que se sabe mesmo nos tribunais em relação ao direito criminal aplicável que isso não consegue reconstituir aquilo que foi destruído. Mas compensa", argumentou.

"Ora bom, a Conferência Episcopal passou ao lado destes problemas todos. E isso a mim como Presidente da República preocupa-me imenso porque a Igreja é uma instituição fundamental na sociedade portuguesa, na educação, na saúde, na solidariedade social, nas misericórdias e IPSS, faz falta ao país", acrescentou.

Interrogado se a Igreja Católica falhou, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: "Não, a Conferência Episcopal, porque a Igreja é o povo de Deus como um todo. A Conferência Episcopal, não sei se os bispos todos, porque houve bispos que perceberam, mas quem falou em nome da Conferência Episcopal a meu ver criou enorme desilusão, não é nos católicos, eu nem falo como católico, eu evito falar como católico, embora saiba que me conotam como católico. Eu como católico seria mais contundente ainda".

Marcelo não vê alternativa à direita — ainda

No decurso da entrevista, Marcelo Rebelo de Sousa reiterou a intenção de "tudo fazer para se cumprir a legislatura", mas ressalvou que não abdica do poder constitucional de dissolução.

"Agora não me peçam para dizer que renuncio ao poder de dissolver, isso não renuncio. Não renuncio neste sentido: eu habituei-me a nunca dizer nunca. Porque os factos, a realidade às vezes é mais imaginativa do que a nossa imaginação", afirmou.

"Se acontecerem coisas neste mundo que são do outro mundo, o Presidente até ao dia 09 de setembro de 2025 – portanto, é mais dois anos e seis meses – tem o poder de dissolução. Deseja utilizá-lo? Não deseja", completou.

A propósito da passagem da ex-administradora da TAP Alexandra Reis pela pasta do Tesouro, avisou no entanto que "o Governo tem de ter a noção de que vai ser daqui até ao fim das suas funções alvo de um escrutínio rigorosíssimo neste tipo de questões, de escolha de pessoal político, e bem".

"E que há naturalmente personalidades cimeiras, pois, a seguir ao primeiro-ministro o ministro das Finanças é porventura o ministro mais importante do Governo neste momento, e portanto vai haver uma concentração de foco sobre ele", prosseguiu.

O chefe de Estado aconselhou Fernando Medina, como os outros ministros, a fazer "um exercício a que não se estava habituado em Portugal, que é olhar para trás e ver ponto por ponto ao longo das suas intervenções políticas e não políticas tudo o que foi o passado se não há nada suscetível de provocar problemas".

Nesta entrevista, o Presidente da República mencionou "a existência de uma alternativa" como um fator a ter em conta para uma eventual dissolução a ponderar num caso de "irregular funcionamento das instituições que ganhe uma tal dimensão, que paralise a existência de Orçamento, torne impossível a governação".

Interrogado se há alternativa na oposição, respondeu invocando os estudos de opinião mais recentes: "Há aritmeticamente, não há politicamente. Aritmeticamente a maioria das sondagens mostra que neste momento os partidos de centro direita e direita têm em regra maior percentagem somados do que os partidos de esquerda, e isso tem sido consistente, e acima de 45%".

"Aritmeticamente neste momento – mas estamos a três anos e tal das eleições – há uma alternativa. Mas não é uma alternativa política, porque um dos partidos diz que recusa entender-se com o terceiro. A Iniciativa Liberal recusa entender-se com o Chega, portanto, não se somam os votos", prosseguiu.

Por outro lado, Marcelo Rebelo de Sousa sustentou que "uma alternativa para ser forte tem de ter um partido liderante dos hemisférios mais forte que os outros, claramente mais forte" e referiu que as atuais intenções de voto no PSD indiciam "uma alternativa fraca na liderança".

Porém, o chefe de Estado não excluiu que o presidente do PSD, Luís Montenegro, venha a ser "capaz de lá chegar", e acrescentou: "Dança quem está na roda. Quem está na roda agora é o líder da oposição. Só entra um de fora se quem está na roda decidir sair da roda ou conduzir a dança de tal maneira que dá espaço a que outro entre: Se não, pode haver vários a gostarem de entrar, que não entram na roda".

Sete anos de altos e baixos

Dada no mesmo dia em que assinala sete anos de presidência, esta entrevista surge num novo quadro político após o período da "Geringonça", no qual Marcelo Rebelo de Sousa pressiona o Governo do PS para que seja uma "maioria absoluta de obra".

Apesar de ser suportado por uma maioria absoluta do PS no parlamento, o terceiro executivo chefiado por António Costa, empossado em 30 de março do ano passado, tem vivido tempos de turbulência, com sucessivos casos polémicos que provocaram demissões e remodelações, entre as quais se destaca o relacionado com a TAP, que levou à saída de três governantes.

Desde o início deste novo quadro, saído das legislativas antecipadas de 30 de janeiro de 2022 em que se fechou o ciclo de governação do PS com apoio dos partidos à sua esquerda, o chefe de Estado prometeu ser "institucionalmente solidário e cooperante", mas "vigiando distrações e adiamentos quanto ao essencial, autocontemplações, deslumbramentos".

Em janeiro deste ano, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que aquilo que se espera do atual Governo é que seja uma "maioria absoluta de obra", que aproveite os fundos europeus e dure até ao fim da legislatura, sem entrar em "dissolução interna".

O Presidente da República apontou a segunda maioria absoluta do PSD liderado por Cavaco Silva, na década de 1990, como exemplo a não seguir, considerando que se foi esvaziando na sua fase final, apesar de cumprir a legislatura: "O que queremos é uma maioria absoluta que não seja dessas".

O chefe de Estado tem afastado cenários de dissolução ou de demissão do Governo, contrapondo que o fundamental é que "governe bem".

Quando deu posse ao XXIII Governo Constitucional, Marcelo Rebelo de Sousa avisou desde logo publicamente António Costa que "não será politicamente fácil" a sua substituição na chefia do Governo a meio da legislatura, dando a entender que nesse caso convocaria legislativas antecipadas.

Recentemente, referindo-se à "hipótese teórica de aparecer um outro primeiro-ministro da área do PS" a meio da legislatura, reiterou esse aviso, em termos ainda mais definitivos: "Se mudar o primeiro-ministro, há dissolução do parlamento".

"Porque esta maioria formou-se com um primeiro-ministro que concorreu não só como líder do partido, mas a líder do Governo. Foi muito importante, eu disse isso no discurso de posse e, portanto, estava fora de causa, quer dizer, com outro primeiro-ministro haveria dissolução do parlamento", reforçou.

Marcelo Rebelo de Sousa tem pela frente mais de três anos até concluir o seu segundo e último mandato como Presidente da República, em março de 2026.

No último ano, sobretudo entre outubro e novembro de 2022, foi intensamente criticado, por declarações controversas sobre o processo de recolha de queixas de abusos sexuais contra crianças na Igreja Católica Portuguesa e os direitos humanos no Qatar.

Após dois anos de pandemia de covid-19, a conjuntura económica agravou-se com a invasão da Ucrânia pela Federação Russa, em 24 de fevereiro de 2022, e consequente guerra, que perdura. A inflação em Portugal chegou a atingir os 10% em outubro.

Nesta conjuntura, o Presidente da República intensificou a pressão sobre o Governo para não desaproveitar os fundos europeus, com destaque para os do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e elegeu 2023 como "ano decisivo", tendo em conta o ciclo de eleições nos anos seguintes até 2026: europeias, autárquicas, presidenciais e legislativas.

Eleito Presidente da República com 52,00% dos votos expressos em janeiro de 2016, Marcelo Rebelo de Sousa tomou posse em 09 de março do mesmo ano. Foi reeleito para novo mandato de cinco anos em janeiro de 2021 com votação reforçada, 60,67%, e acabaria meses depois a dissolver pela primeira vez o parlamento, na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022.

Das legislativas antecipadas resultou, além da maioria absoluta do PS, uma Assembleia da República reconfigurada, sem CDS-PP e PEV, que não conseguiram representação parlamentar, e com subidas de Chega e Iniciativa Liberal a terceira e quarta maiores bancadas, seguindo-se PCP, BE, PAN e Livre.

A meio de 2022, o PSD, maior partido da oposição, mudou de liderança, com Rui Rio substituído por Luís Montenegro, em quem Marcelo Rebelo de Sousa disse em julho ver uma "maior aproximação ao Presidente da República" e até uma possível "colaboração especial" e que elogiou pelo "esforço como não se via há muito tempo" para unir o partido. Parecia-lhe que o sistema político se começava "a compor".

No fim do ano, porém, quando questionado sobre a possibilidade de dissolver a Assembleia da República face aos casos no Governo, considerou que por enquanto ainda "não é claro que surgisse uma alternativa evidente e forte imediata, de um momento para o outro, àquilo que existe no Governo" e que, "portanto, experimentalismo não é a coisa melhor para a saúde das democracias".