Já tinha sido aprovado pelo Parlamento, mas o Presidente da República decidiu devolver à Assembleia da República, sem promulgar, o pacote Mais Habitação por considerar que "confirma" os "riscos" de "irrealismo nos resultados projectados".
No site da presidência, Marcelo explica que "logo a 9 de março, me pronunciei sobre os riscos de discurso excessivamente otimista, de expectativas elevadas para o prazo, os meios e a máquina administrativa disponíveis e, portanto, de possível irrealismo nos resultados projetados”. Apesar das alterações no Parlamento, “seis meses depois, o presente diploma, infelizmente, confirma esses riscos”, sublinha o Chefe de Estado, que elenca oito riscos e críticas ao diploma que chegou a Belém.
Apesar disso, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o decreto que autoriza o Governo a simplificar os procedimentos urbanísticos e de ordenamento do território.
O pacote legislativo contempla mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local. PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE votaram contra, enquanto Livre e PAN optaram por se abster.
Todos os grupos parlamentares, incluindo o PS, apresentaram alterações à proposta de lei do Governo, mas a maioria foram rejeitadas.