Médico de Família para todos, menos tempo de espera para cirurgias, consultas e exames, mais acesso aos cuidados continuados e paliativos, mais acesso aos medicamentos e reforço do Serviço Nacional de Saúde são, em traços gerais, as propostas que o PSD vai apresentar hoje na Assembleia da República, e que fazem parte de um documento com cinco medidas urgentes para o setor e 25 medidas a adoptar até 2040.

"O documento [apresentado na segunda-feira] é uma convocatória a todos os profissionais de saúde, aos centros de investigação e à academia, a todos os portugueses para discutirem a saúde a longo prazo", disse ao SAPO24 o vice-presidente do PSD, Miguel Pinto Luz.

"Temos a consciência clara que não vamos resolver os problemas todos do SNS de um dia para o outro, mas também temos a consciência clara que se não fizermos este debate profundo não conseguiremos chegar a bom porto e estaremos sempre a saltar de paliativo em paliativo sem encontrar uma solução definitiva para os problemas do SNS".

Para já, o PSD quer "combater problemas imediatos" como "a questão dos médicos de família, das listas de espera, do acesso ao medicamento, dos cuidados continuados e paliativos", daí as cinco propostas de resolução apresentadas na Assembleia da República, que serão discutidas hoje.

Em cima da mesa está, por exemplo, a ideia de "médicos de família com acesso digital para três milhões de portugueses" ou, do lado da prevenção da doença, o rastreio oncológico anual e a definição de um check-up com base em perfis de risco. Tudo em articulação com o setor privado (à semelhança do que está a ser feito com as grávidas) e o setor social. "Os exames auxiliares de diagnóstico são quase todos feitos nos privados, a dependência do setor privado já é brutal. Queremos moralizar esse sistema misto, que serve apenas os interesses dos privados".

"O Partido Socialista, numa visão estatizante e de desinvestimento no SNS nos últimos anos, coloca a solução do problema no sistema. Para o PSD isto é um erro. Temos de deixar cair dogmas ideológicos, perceber que há capacidade instalada no setor social e no setor privado, que têm de funcionar de forma complementar e também concorrencial", afirma Miguel Pinto Luz.

"Temos um problema claro de recursos humanos no SNS, que se deve à falta de complementaridade entre os três setores e à falta de ambição do setor público", considera.

Há 62 mil médicos inscritos na Ordem dos Médicos portuguesa. Portugal é o segundo país da OCDE e da UE com mais médicos per capita, mas estima-se que 30% desses os médicos (18.600) não exercem.

"O problema, hoje, é a purga permanente do setor público para o setor privado. Diária, mensal. Temos de parar essa purga, pagar mais aos médicos do setor público. Este é o modelo que o PSD advoga, com incentivos como os que existem nas Unidades de Saúde Familiar tipo B, que pagam melhor aos médicos do que um centro de saúde tradicional, com prémios de produção".

Uma terceira dimensão é "o acesso à carreira, nomeadamente do lado da Ordem, dos Colégios de Especialidade - em alguns casos, como na Dermatologia, completamente bloqueado, porque se autoregulam -, e da licenciatura".

No documento agora elaborado, o PSD apresenta ainda 25 propostas estruturais para mudar a saúde em Portugal. "Temos a ambição, que é isso que falta, de colocar Portugal entre os dez melhores prestadores de serviços de saúde da OCDE até 2040", diz Miguel Pinto Luz.

Entre as propostas está o alargamento da ADSE a outros grupos que não apenas os funcionários públicos (e filhos dependentes) ou a criação de um cluster de saúde. "A saúde não precisa de ser um sorvedouro de recursos públicos, pode ser um gerador de recursos para o país", acredita o vice do PSD.

A ADSE para todos já foi defendida no passado pelo Partido Socialista  e também pelo CDS . Apesar disso, nunca nenhum partido apresentou contas sobre a sua viabilidade e sustentabilidade.

Miguel Pinto Luz garante que "existem números, mas não estão neste documento" produzido pelo Conselho Estratégico Nacional, que "tem mais de 138 pessoas inscritas, entre médicos, enfermeiros, profissionais de saúde e académicos", e prefere " não centrar a discussão na ADSE".

Hoje, no debate no Parlamento, estarão ainda em cima da mesa propostas apresentadas por outros partidos, como a gratuitidade do transporte não urgente de doentes (PCP), a alteração da lei que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência (Livre), a implementação de medidas de reconhecimento e proteção das pessoas com fibromialgia (Chega) ou o acesso ao pembrolizumab por pacientes com cancro da mama PAN).