As baixas médicas por doença de curta duração vão poder ser obtidas sem consulta médica. A proposta que o PS preparou com o Ministério da Saúde, e que vai ao parlamento na quinta-feira, diz que o utente vai poder emitir a declaração da baixa diretamente do portal SNS24 sem necessidade de ir ao centro de saúde ou ao hospital.

A Ordem dos Médicos já criticou a proposta questionando "como pode o SNS24 passar uma baixa se a linha não tem médicos a trabalhar?", escreve o Correio da Manhã(CM).

O Jornal de Notícias escreve que a Ordem dos Médicos e os representantes dos médicos de família e de saúde pública defendem que "a baixa só deve ser passada por clínicos". Para um período curto de doença, "a melhor solução passaria por uma declaração do trabalhador que a entregaria à entidade patronal sob compromisso de honra", refere.

De acordo com o CM, a nova lei deverá entrar em vigor no dia 3 de abril, já que a maioria absoluta do PS deverá garantir a aprovação parlamentar.

O deputado socialista, Fernando José disse ao CM que a medida permite "desburocratizar o Serviço Nacional de Saúde e facilitar a vida aos trabalhadores" que precisam de meter baixa médica por problemas ligeiros de saúde. Desta maneira, “os médicos de família vão libertar-se de uma atividade que era mais burocrática do que clínica, que ocupava muito tempo e limitava o acesso das pessoas que precisavam de ir ao médico”, disse o ministro da Saúde.

Reduzir a carga de trabalho nos centros de saúde sobretudo quando está em causa períodos curtos de doença e que não são remunerados é outro dos objetivos desta proposta. Mas de acordo com o presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Família, a nova lei vai "transferir a confusão e a burocracia para o SNS24", disse Nuno Jacinto ao JN.

A declaração que será emitida pelo SNS24 não pode exceder os três dias consecutivos de cada vez e vai ter um limite de seis dias por ano acumulados.