À margem do congresso da Liga dos Bombeiros Portugueses, que decorre hoje em Santarém, Eduardo Cabrita afirmou aos jornalistas que aprovou o sistema de videovigilância para o Porto, depois de autorizar para Albufeira, Olhão e Coimbra e o seu alargamento em Lisboa, disse esta manhã a agência Lusa, numa notícia publicada pelo SAPO24.

“Está na Assembleia da República uma lei da videovigilância, que foi esta semana uma das iniciativas legislativas para as quais o Governo pediu prioridade na tramitação, porque reforça a segurança e os direitos dos cidadãos”, adiantou o ministro.

O governante sublinhou que os “sistemas de videovigilância, em articulação entre as autarquias locais e as forças de segurança, têm uma forte função preventiva, uma forte função dissuasora e contribuem para outro resultado muito positivo”, os menores índices de criminalidade violenta e grave registados em 2020 e 2021.

Numa nota já durante a tarde, a agência Lusa diz ter recebido um esclarecimento subsequente do gabinete do ministro Eduardo Cabrita, indicando que, afinal, o sistema de vídeovigilância ainda não está aprovado para o Porto.

Na segunda-feira, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, admitiu que as primeiras 79 câmaras de videovigilância para a baixa do Porto podem começar a ser instaladas meio ano depois da 'luz verde' da tutela.

Na primeira reunião do executivo que saiu das eleições autárquicas de 26 de setembro, ocorrida nesse dia, o executivo municipal aprovou a proposta de videovigilância prevista para três zonas da cidade - centro histórico, zona ocidental e zona oriental.

Para o autarca, o sistema será um complemento aos “escassos” meios que a PSP dispõe.

(Artigo corrigido às 14:58 — Esclarece que, ao contrário do que estava escrito numa versão anterior deste texto, o sistema de videovigilância ainda não está aprovado para o Porto)