Segundo uma nota publicada na página da internet da Procuradoria da República da Comarca de Lisboa, está em causa a “prática de um crime de introdução em lugar vedado ao público e um crime de dano qualificado”.

De acordo com a acusação, “o arguido, no dia 22 de dezembro de 2023, escalou, com recurso a uma corda, o edifício da Câmara Municipal de Lisboa, acedeu a uma varanda de onde retirou a bandeira da autarquia que se encontrava hasteada, substituindo-a pela bandeira da Palestina”.

De seguida, prossegue a nota, “colocou uma faixa branca com os dizeres 'Palestina Livre', pintados com tinta vermelha, na referida varanda principal do edifício”, tendo ainda projetado tinta vermelha “em várias zonas da fachada principal da autarquia, manchando-a”.

O Ministério Público (MP) refere ainda que tinha requerido um julgamento em processo sumário, “por entender que o circunstancialismo em que os factos ocorreram e o facto de o arguido não possuir antecedentes criminais não justificar uma pena de prisão superior a cinco anos de prisão”.

“No entanto, a Câmara Municipal de Lisboa manifestou intenção de se constituir assistente no processo e requereu a realização de diligências probatórias, invocando ainda a sua intenção de vir a deduzir pedido de indemnização civil”, explica o MP.

Nesse sentido, foi determinado pelo juiz a “remessa dos autos aos serviços do MP para tramitação sob outra forma processual”, prosseguindo a investigação no Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.

Em 22 de dezembro do ano passado, foi anunciado que um grupo de ativistas solidários com o Coletivo de Libertação da Palestina, o Climáximo e a Greve Climática Estudantil de Lisboa tinham hasteado a bandeira da Palestina na varanda da Câmara de Lisboa e pintado a fachada do edifício.

No mesmo dia, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, manifestou “profundo repúdio” contra a ação levada a cabo por estes ativistas.

“O que aconteceu esta madrugada na Casa da República, e de todos nós, é mais do que um ato selvagem e bárbaro. É a vandalização de princípios da democracia no seu estado mais puro”, disse Carlos Moedas na altura, numa nota enviada à agência Lusa.