Num discurso proferido na sessão solene de abertura do 1º ciclo do 38.º curso de formação de magistrados para os tribunais judiciais, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em Lisboa, a governante referiu que para cumprir esse desígnio é preciso uma ligação à realidade e à comunidade, além de características éticas que dignifiquem o setor.

“A Justiça, mais do que nunca, precisa de magistrados com qualidade, precisa de atrair os melhores, e isso impõe que o Estado saiba estar à altura das suas responsabilidades, e contribua para o prestígio e dignificação das magistraturas”, salientou, sem deixar de assinalar que a aprendizagem dos auditores de justiça “não se limitará a questões académicas ou teóricas” e que será modelada também pelo “saber ser” e o “saber fazer”.

Catarina Sarmento e Castro lembrou que o Direito “é um fenómeno social que não se basta com a aplicação técnico-burocrática” e que exige um conhecimento profundo da realidade, pelo que as lições a apreender pelos futuros magistrados devem ser centradas no serviço quotidiano aos cidadãos, com quem devem comunicar de forma “clara e percetível” para reforçar a transparência da ação judicial.

“Num momento em que os escrutínios, designadamente, social e mediático, amplificados pelo fenómeno incontornável das redes sociais, se tornaram particularmente vigilantes e críticos, importa saber divulgar de forma acessível ao cidadão comum as decisões dos tribunais. A capacidade para simplificadamente comunicar, e, também por essa via, ser-se transparente, é, na atualidade, um pilar fundamental que concorre para a melhoria da confiança na justiça”, disse.

Entre os diversos desafios citados para a entrada no setor da Justiça, a ministra realçou “a constante concretização da abertura a novas temáticas” face a uma cada vez maior complexidade, nomeadamente em relação à criminalidade transnacional, “em especial a criminalidade económica, a cibercriminalidade ou tráfico de seres humanos”.

Perante as presenças da procuradora-geral da República, Lucília Gago, do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo, e do diretor nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves, apelou ainda a uma mobilização para a digitalização da justiça, considerando que “a transformação digital será, afinal, âncora de muitas transformações” e que a boa gestão processual “é, hoje, indissociável do uso das novas tecnologias”.

A ministra reiterou também a necessidade de reforço dos conhecimentos na área da violência doméstica, nomeadamente a violência exercida contra crianças e mulheres e sobre pessoas em maior situação de risco e vulnerabilidade.

O 38.º curso de formação de magistrados para os tribunais judiciais, organizado pelo CEJ, decorrerá de abril a dezembro de 2022, e terá 96 formandos, sendo 40 auditores de justiça para a magistratura judicial e 56 para a magistratura do Ministério Público.