“Cada vez mais o oceano é considerado como um dos principais elementos na defesa contra as alterações climáticas e no ultrapassar de vários problemas que lhes estão associados”, afirmou Ana Paula Vitorino.

A governante, que falava na assinatura de um contrato de delegação de competências entre a Agência Portuguesa de Ambiente (APA) e a Câmara de Cascais, recordou que Portugal se comprometeu no âmbito da estratégia das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável, até 2020, na delimitação de 14% do seu mar como área marinha protegida.

“Estamos a preparar para que possamos assumir como objetivo estratégico de atingir 30% em 2030”, adiantou a ministra, admitindo, no entanto, que “ainda muito há a fazer” na definição das regras das áreas marinhas protegidas.

Para Ana Paula Vitorino, a proteção do litoral é competência da administração central e local e, enquanto “defensora acérrima da descentralização” de competências, salientou a importância de uma política de “proximidade através das autarquias”.

O Ministério do Mar saiu de Lisboa e instalou-se em Pedrouços (Oeiras) e a ministra aproveitou para desafiar o presidente da Câmara de Cascais para participar na criação de um “’campus’ do mar”, uma espécie de “expositor” da economia e ciência marítimas e da “literacia oceânica”.

Uma experiência que, segundo Ana Paula Vitorino, será replicada a Norte, no eixo Leixões, Matosinhos, Porto.

O ministro João Pedro Matos Fernandes, que também esteve presente em São Pedro do Estoril, destacou que, “participando de forma muito ativa na descentralização”, cada vez mais lhe parece que “discutir muito as competências acaba por levar à inação”.

“No Ministério do Ambiente temos resolvido problemas vários, sendo que nunca resolvemos de quem era a competência, resolvemos foi o problema”, disse o governante, apontando o exemplo do desassoreamento do Mondego, em frente a Coimbra, em que ministério e câmara “nunca se entenderam, mas a obra está em curso”.

O ministro notou que longe vão os tempos em que os autarcas pediam reuniões ao Governo para construir “um hotel à beira mar” ou casas “em leito de cheia”.

“Não há qualquer semelhança com a forma como as autarquias olham para o território. O território não é um sítio para usar, não é um sítio para vender, é um sítio para preservar, para valorizar, e é obvio que quem está mais perto tende a gostar mais daquele que é o seu próprio território”, frisou.

Em relação aos desafios colocados pelas alterações climáticas, Matos Fernandes vincou que, “na região centro, a costa está a recuar uma média de sete metros ao ano”, e que é preciso segurar a linha de costa, “mais não seja pela riqueza ecológica que se perde”.

A APA e a Câmara de Cascais assinaram hoje um contrato de transferência de competências para a fiscalização da Área Marinha Protegida das Avencas, a primeira do género na região de Lisboa e única até agora gerida por um município.

A área marinha, que sucede e amplia a Zona de Interesse Biofísico das Avencas, situa-se entre as praias da Parede e São Pedro do Estoril, em cerca de dois quilómetros de linha costeira e um quarto de milha náutica (cerca de 500 metros).

A autarquia informou que, com o alargamento da área protegida, foram estabelecidas “medidas reforçadas de salvaguarda das comunidades biológicas e dos ecossistemas da zona entre marés, mas compatibilizando-os, sempre que possível, com os restantes usos do território”, incluindo a atividade balnear, a visitação e a exploração sustentável dos recursos vivos marinhos.

O presidente da Câmara de Cascais revelou que a autarquia está a desenvolver um projeto para instalação no Forte de Santo António da Barra, em São João do Estoril, de um centro de estudo do mar e de uma instituição destinada a promover a língua portuguesa.

O centro de estudo do mar, vocacionado também na componente da meteorologia, também estará relacionado com os impactos das alterações climáticas, adiantou Carlos Carreiras.

O autarca social-democrata manifestou “total disponibilidade para ir aumentando estas transferências de competências”, à semelhança das que já assumiu noutras áreas e que prepara no domínio da saúde.

A vereadora da Qualificação Ambiental e Alterações Climáticas na Câmara de Cascais, Joana Pinto Balsemão, explicou que a Área Marinha Protegida das Avencas abrange “um habitat muito especial”, com zonas que servem de berçário para as várias espécies.

“Mergulhar nesta zona é uma espécie de safari subaquático extraordinário”, assegurou.