"O que o Governo [do Brasil] tem na Vale é uma ação chamada ‘golden share’. Esta posição permite, por exemplo, manter a sede da empresa no país, mas não permite nenhuma interferência na gestão [da Vale] propriamente dita", afirmou o ministro da Casa Civil numa conferência de imprensa organizada após uma reunião interministerial em Brasília.

"O Governo é apenas um acionista [da Vale] e o papel do acionista é confiar no Conselho de Administração da empresa. Não há condição de haver qualquer grau de intervenção até porque esta não seria uma sinalização desejada ao mercado num país que quer receber parceiros (...) O Governo sabe que tem limitações", acrescentou.

A declaração vai contra comentários do Presidente brasileiro em exercício, Hamilton Mourão, que na última segunda-feira afirmou que o gabinete de crise criado para tratar do desastre ponderava o afastamento da direção da Vale durante as investigações sobre a rutura da barragem em Brumadinho.

"Essa questão [do afastamento] da direção da Vale está a ser estudada pelo grupo de crise. Vamos aguardar quais são as linhas de atuação que eles estão a levantar", disse Mourão, que assumiu a Presidência do Brasil interinamente devido à operação de retirada da bolsa de colostomia de Jair Bolsonaro, na segunda-feira.

Lorenzoni também destacou que não cabe ao Governo brasileiro apoiar nenhuma direção de empresa privada sobre a qual não tem responsabilidade.

"Cabe ao Governo federal responder pela Petrobras, a Caixa Económica Federal e o Banco do Brasil, que é da sua responsabilidade e sobre as quais tem controle direto. Não cabe ao Governo, que já tem tantas tarefas, atuar no controlo de empresas privadas das quais detém ações", frisou.

Na sexta-feira, a rutura da barragem da empresa de mineração Vale no município de Brumadinho, na região metropolitana da cidade brasileira de Belo Horizonte, causou uma avalanche de lama e de resíduos minerais que soterrou parte das instalações da empresa e casas de moradores que viviam na área onde o desastre aconteceu.

Desde o dia da tragédia, o Governo brasileiro instalou um gabinete de crise que monitoriza a situação na região e estuda mudanças na legislação relacionada desse tipo de infraestruturas.

Privatizada pelo Brasil em 1997, a Vale é uma das maiores empresas do país e uma das principais mineradoras do mundo, com operações em mais de 30 países.

Além de ser a maior exportadora mundial de ferro, é uma das principais produtoras de níquel e outros minerais, como potássio e cobre e é considerada uma empresa estratégica pelo Governo brasileiro, que tem o controlo uma parte substancial das ações com direito a voto.

Devido à tragédia em Brumadinho, a Vale recebeu uma multa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) de 250 milhões de reais (58,5 milhões de euros) e outra do governo regional de Minas Gerais no valor de 99 milhões de reais (23,1 milhões de euros).

Além disso, desde sexta-feira a Justiça brasileira bloqueou um total de 12 mil milhões de reais (cerca de 2,8 mil milhões de euros) das contas da empresa para garantir o pagamento de indemnização às vítimas e as reparações ambientais aos danos causados.

Há três anos a Vale esteve envolvida numa catástrofe semelhante ocorrida numa das minas da sua subsidiária Samarco na cidade de Mariana, também no estado de Minas Gerais, na qual morreram 19 pessoas após a rutura de uma outra barragem.