“É uma medida reformista, com vantagens para as pessoas, com vantagens para o sistema de saúde e que libertará os médicos para aquilo que é mesmo necessário”, afirmou Manuel Pizarro.

A proposta do grupo parlamentar do PS será apresentada na quarta-feira e, segundo noticiou no domingo o jornal Público, altera o Código do Trabalho, passando a prever que a prova da situação de doença do trabalhador seja feita também pelo “serviço digital do SNS”.

Em declarações aos jornalistas no final da cerimónia de entrega do Prémio Nacional de Saúde de 2019, da Direção-Geral da Saúde, atribuído a Constantino Sakellarides, no Infarmed, o ministro da Saúde considerou que “é uma medida em que todos ficam a ganhar”.

Aplicável apenas às baixas de curta duração até três dias, a ideia é permitir que sejam os utentes a preencher a declaração, sob compromisso de honra, que é depois emitida pela linha SNS 24, numa primeira fase, através de contacto telefónico e, posteriormente, de forma digital.

A proposta já mereceu críticas negativas por parte de representantes dos médicos de família que, citados hoje pelo Jornal de Notícias, consideram que a burocracia é apenas transferida para a linha de saúde.

Em resposta, Manuel Pizarro disse que “a linha SNS 24 tem capacidade para isso e para muito mais”, recordando que este processo já foi testado no âmbito da covid-19 e “correu francamente bem”.

De acordo com o governante, são emitidas, em média, 700 mil baixas de curta duração por ano, o que representa “uma pequena parte daquilo que é possível a linha SNS 24 fazer”, mas também um alívio significativo para os cuidados de saúde.

“Tenho certeza absoluta de que uma boa parte daquilo a que assistimos na procura de cuidados em hospitais e em centros de saúde é causada apenas pela procura desta declaração”, disse o ministro, sublinhando que estão em causa situações que poderiam ser tratadas em casa.

Atualmente, acrescentou, as pessoas “têm de ir ao centro de saúde ou ao hospital, onde vão ocupar uma consulta médica, que podia ser aproveitada por pessoas que efetivamente precisam da consulta médica, só para obterem um documento”.

Manuel Pizarro considerou também que a emissão desse documento através do SNS 24 permitirá, por outro lado, “controlar o sistema, de forma que não haja abusos”, uma vez que a proposta do PS prevê que as baixas não possam exceder os três dias consecutivos, até um limite de seis dias por ano.

A propósito das críticas dos médicos, o ministro da Saúde insistiu que a intenção é, precisamente, reduzir o trabalho burocrático de que os profissionais “tanto se queixam”.

“Se estamos de acordo com o objetivo que queremos, e nisso acho que estamos de acordo, não nos perturbemos com o processo. Havemos de conseguir um consenso para que o processo agrade a todos”, concluiu.