“Cada dia que passa sem que este plano seja aqui aprovado nesta assembleia é mais um dia que os lisboetas não vão ter este plano de saúde e, para nós termos o plano de saúde a funcionar no dia 01 de janeiro, já estamos de certa forma atrasados”, afirmou Carlos Moedas, numa audição na Assembleia Municipal de Lisboa, no âmbito da apreciação da proposta do plano de saúde “Lisboa 65+”.

Subscrita pelo presidente da Câmara de Lisboa, que governa sem maioria absoluta, a proposta foi aprovada pelo executivo camarário, em 24 de outubro, graças à abstenção dos cinco vereadores do PS, contando com os votos a favor dos sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) e os votos contra da restante oposição, nomeadamente dois do PCP, um do BE, um do Livre e um da vereadora independente do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre).

Para que seja implementada, a proposta tem que ser apreciada e votada pela Assembleia Municipal de Lisboa, órgão deliberativo e fiscalizador da atividade do município, pelo que os deputados municipais promoveram a audição do presidente da câmara e já enviaram convites para ouvir as entidades parceiras do plano de saúde “Lisboa 65+”, para que seja elaborado o parecer sobre a iniciativa, que tem como relator o deputado Bruno Mascarenhas, do Chega.

O plano de saúde prevê apoiar 130 mil lisboetas com mais de 65 anos, de forma gratuita, com “serviços de telemedicina disponíveis 24 horas por dia, durante 365 dias por ano, assistência médica ao domicílio em casos de necessidade sinalizados e transporte em ambulância em caso de indicação do médico ao domicílio”.

Além disso, a proposta inclui ajudas específicas para os 5.000 beneficiários do complemento solidário para idosos, como o acesso gratuito a consultas de higiene oral e de optometria, próteses dentárias e óculos.

Para a implementação do plano, o município celebrou protocolos com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e com o Instituto da Segurança Social, para partilha de informação sobre os utentes com mais de 65 anos e sobre os que são beneficiários do complemento solidário para idosos, bem como com a Associação Nacional de Farmácias, a Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, prevendo ainda a participação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa.

Aos deputados municipais, o presidente da Câmara de Lisboa reiterou que o plano de saúde “não é substituir, é complementar” o Serviço Nacional de Saúde (SNS), indicando que “não tem nada de ideológico”, mas sim de ajudar as pessoas no acesso a cuidados de saúde, de forma gratuita, através da construção de um Estado social local.

Carlos Moedas realçou que o plano de saúde será articulado com o SNS, mas “não é um médico de família”, o serviço de teleconsulta é oferecer “a voz amiga de um médico”, através de um número de telefone de chamada gratuita, após inscrição dos idosos nas farmácias, e, caso seja necessário, o médico vai a casa, também sem qualquer custo.

O plano de saúde, que deverá ser implementado em 2023, 2024 e 2025, está orçado em cerca de 1,5 milhões de euros por ano, dos quais 600 mil euros para assegurar os serviços de teleconsulta e de assistência médica ao domicílio, parte que “não pode ser feita através de serviços públicos, porque os serviços públicos não oferecem planos de saúde”, indicou o autarca, acrescentando que os restantes serviços serão prestados por fornecedores públicos.

Questionado sobre a existência de limites no número de teleconsultas e outros serviços prestados, o presidente da câmara assegurou que “é ilimitado”, ainda que o orçamento não possa ultrapassar os 600 mil euros: “O ‘budget’ é este e aquele que vai fazer este serviço vai fazê-lo a este preço, de forma ilimitada, para aquilo que for necessário. É um risco que esse operador corre, ou seja, ele corre o risco de, para ele, estar a fazer mais serviços, mas isso é um problema dele, não é um problema da câmara”.

Nesse âmbito, a câmara está a consultar todas as empresas que fornecem serviços de planos de saúde no mercado português, que será um universo de oito empresas, para contratação através do Código dos Contratos Públicos, referiu Carlos Moedas, assegurando que os médicos irão prestar os serviços “com toda a qualidade que é exigida por lei” e “tudo será respeitado em termos de proteção de dados” dos idosos.

O plano de saúde foi uma das promessas eleitorais da coligação “Novos Tempos” nas autárquicas de 2021, em que Carlos Moedas conseguiu vencer a presidência da Câmara de Lisboa, derrotando o anterior presidente, Fernando Medina (PS).