Moita e Seixal afirmam que valor previsto para descentralização da educação é “insuficiente”

Os autarcas dos concelhos da Moita e Seixal, no distrito de Setúbal, afirmaram hoje que o financiamento previsto para a descentralização de competências da educação, em 2021, “é insuficiente” e comporta “vários riscos”.

JOÃO RELVAS/LUSA

“Estamos a falar de transferir, por exemplo, o pessoal não docente das escolas e a conservação dos edifícios escolares, e, em ambos os casos, o envelope financeiro que está previsto acompanhar é manifestamente insuficiente e não acautela os impactos indiretos que terão na própria estrutura das autarquias que vão ter que crescer os seus quadros técnicos”, defendeu o presidente da Câmara da Moita e da Associação de Municípios da Região de Setúbal, Rui Garcia (CDU).

Em declarações à Lusa na Câmara do Seixal, no fim do seminário Educação – Autonomia? Transferência de Encargos ou Descentralização, o autarca referiu que este processo implica “vários riscos” porque não garante capacidade às autarquias “para fazerem melhor e responderem aos problemas que se têm acumulado no sistema da educação”.

Tanto o município da Moita como o do Seixal rejeitaram a transferência de todas as competências da administração central em 2019.

Neste sentido, também a vereadora da Educação na Câmara do Seixal, Manuela Calado (CDU), disse à Lusa que “há muitos pontos por esclarecer” sobre a carta educativa, recursos humanos, edificado e financiamento.

“Não sabemos muito bem o que é que a partir de 2021 vem com o pacote. Sabemos que vai haver uma transferência de competências ou de tarefas, para o qual precisamos de ter os recursos financeiros alocados a essa transferência”, defendeu.

Na visão da autarca, os “constrangimentos são muitos” associados à gestão municipal, o que se pode “transportar para a comunidade, criando uma desestabilização social”.

“É preciso continuarmos este debate, reverter esta proposta e melhorá-la. Estou convicta de que o que foi apresentado não faz sentido porque nós precisamos de estruturas intermédias e não de passar diretamente do Estado para as autarquias”, frisou.

O Governo, liderado pelo socialista António Costa, aprovou 22 diplomas setoriais – num processo gradual de descentralização entre 2019 e 2021, ano em que as competências se consideram transferidas –, encontrando-se publicados 17 em Diário da República.