Luís Montenegro deixou estas advertências após ter dado posse a José Manuel Moura no cargo de presidente da Autoridade Nacional de Emergência Proteção Civil (ANEPC), tendo ao seu lado a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco.

“O Governo, após nove reuniões negociais com os bombeiros sapadores, chegou ao ponto onde esgotou a possibilidade de ir mais longe relativamente às condições de valorização remuneratória e de perspetiva de carreira”, declarou o líder do executivo.

De acordo com o primeiro-ministro, o seu executivo chegou ao limite do que pode oferecer com a responsabilidade e obrigação que tem de gerir toda a administração pública com sentido de equidade, de justiça relativa e de valorização da função de cada um”.

Luís Montenegro foi ainda mais longe nos seus avisos às estruturas representativas dos bombeiros sapadores.

“O Governo valoriza o resultado das negociações se elas forem bem-sucedidas. Se não forem, naturalmente, que esse esforço de aproximação não será tão evidente”, acentuou o primeiro-ministro, dizendo que então, se persistir um cenário de impasse, o executivo avançará de forma unilateral.

Em relação às propostas apresentadas pelo Governo, Luís Montenegro referiu que a última nos próximos anos uma valorização remuneratória superior a 37% face à atual praticada”.

“Em média, daqui a dois anos, os bombeiros sapadores terão um estatuto remuneratório que corresponde, em linhas gerais, a um acréscimo de remuneração mais ou menos equivalente a quatro vencimentos mensais em cada ano. Se estas não são razões suficientes, com todo o outro espólio que decorre da negociação, para aproximarmos posições e fecharmos um acordo, francamente, só restará ao Governo a oportunidade de o fazer de forma unilateral”, advertiu o primeiro-ministro.

Ainda sobre os bombeiros sapadores, Luís Montenegro pediu reflexão a cada um dos bombeiros sapadores e a cada uma das entidades que os representam.

“Se assim não for, o Governo terá de tomar uma decisão unilateral que, obviamente, não irá tão longe quanto aquela que estamos disponíveis para ir com um acordo das estruturas representativas”, frisou.

Na terça-feira, o Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores (SNBS) acusou o Governo de “falta de transparência” ao ter dividido as estruturas sindicais nas negociações e avançou que esta separação “está criar muita contestação” e “mal-estar”.

”Juntaram quatro sindicatos para negociar com o Governo e os restantes estão a negociar à parte (…) isto está a criar mal-estar entre os bombeiros sapadores porque já tinha acontecido no passado. Agora estamos a caminhar no mesmo sentido, entendemos que a nível democrático não faz muito sentido, pedimos explicações ao Governo mas não foi dada uma explicação plausível”, disse o presidente da SNBS Ricardo Cunha.

Já em relação aos bombeiros voluntários, Luís Montenegro referiu-se de forma diferente, defendendo a tese de que só se conseguirá retomar índices de recrutamento caso se dê segurança, previsibilidade e estabilidade a estes cidadãos.

“Por isso, quero aqui nesta ocasião afirmar que não deixaremos de cumprir este trajeto de valorização dos bombeiros voluntários, de dignificação da sua atividade profissional e de valorização do voluntariado”, salientou.

Em relação aos desafios que se colocam ao novo presidente da ANEPC, o primeiro-ministro aludiu a um dos principais objetivos do programa do Governo em matéria de proteção civil.

“É necessário um processo de reestruturação de toda a rede da proteção civil, cumprindo, por um lado, o objetivo de dar ainda mais eficácia à missão dos Serviços de Emergência e Proteção Civil, no que diz respeito à proteção de pessoas e bens”, apontou.

De acordo com o primeiro-ministro, é preciso aperfeiçoar a “articulação com os bombeiros, forças e serviços de segurança, Forças Armadas e com todas as entidades públicas que concorrem para responder, de forma pronta, às adversidades e que muitas vezes colocam em causa a segurança, a vida e o património”.

“O novo presidente agora empossado terá também a responsabilidade de cumprir os objetivos que estão no programa de Governo, sobretudo aqueles que dizem respeito à reestruturação territorial das entidades de proteção”, acrescentou.