Os processos judiciais a envolver o PSD foram a ‘pedra no sapato’ do primeiro ano de liderança de Luís Montenegro, mas só na bancada parlamentar se têm assumido, pontualmente, algumas vozes críticas.

Se as notícias a envolver diretamente Luís Montenegro – questionando o cumprimento das obrigações declarativas ou benefícios fiscais recebidos pelo presidente do PSD quanto à casa que construiu em Espinho, sobre a qual disse ter cumprido todas as regras – foram pontuais, as repercussões políticas das operações judiciais Vórtex e Tutti Frutti continuam a fazer-se sentir no partido.

Primeiro, foi o processo relacionado com projetos imobiliários e respetivo licenciamento na Câmara de Espinho que levou à constituição como arguido do deputado Joaquim Pinto Pereira - então vice-presidente da bancada do PSD e presidente da comissão de revisão constitucional -, que liderou esta autarquia.

Tal como tinha afirmado publicamente, Pinto Moreira suspendeu o mandato quando foi constituído arguido, no final de março, mas, dois meses depois decidiu retomá-lo, num gesto em que a direção do PSD afirma ter sido apanhada de surpresa e nega qualquer concertação.

Por isso, Luís Montenegro retirou a confiança política àquele que foi um dos seus mais próximos nas últimas campanhas internas para a liderança do PSD, dizendo que o deputado deixava de expressar as posições dos sociais-democratas.

O deputado tem participado nas reuniões plenárias, na última fila, e retomou recentemente o lugar nas comissões parlamentares permanentes a que pertencia antes da suspensão - posição justificada pelo PSD por considerar que todos os deputados devem ocupar lugar nas comissões – , forçando Montenegro a ter de reafirmar a falta de confiança política.

Já a operação Tutti Frutti, investigação judicial com sete anos, voltou ao debate político depois de uma série de reportagens da TVI/CNN, recuperando suspeitas de uma alegada troca de favores entre PS e PSD na preparação das listas para as autárquicas de 2017, de forma a garantir a manutenção de certas freguesias lisboetas.

Na sequência deste caso, Montenegro anunciou uma “sindicância interna” sobre a escolha dos candidatos autárquicos em Lisboa em 2017, conduzida pelo Conselho de Jurisdição Nacional, e propostas a levar pela direção ao Congresso de revisão estatutária de 25 de novembro.

O líder do PSD anunciou que irá propor incluir nos estatutos do partido “um código ético para dirigentes e representantes partidários”, com sanções associadas, e que os militantes possam eleger o presidente do partido sem ter pago as duas últimas quotas anuais.

O caso criou também algumas ‘brechas’ na bancada parlamentar – escolhida pela anterior direção de Rui Rio -, com o deputado Carlos Eduardo Reis (um dos nomes citados nas reportagens televisivas) a criticar que o tema tenha sido levado a debate com o primeiro-ministro pelo líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, no que foi secundado por vários deputados.

Mais recentemente, foi também no grupo parlamentar que ficaram à vista algumas divergências, com várias declarações de voto a contestar a indicação de voto favorável da direção nas propostas de Chega e IL de criação de uma comissão de inquérito aos serviços de informações (que tinham ‘chumbo’ garantido pelo PS).

Também na votação da moção de censura da IL ao Governo – em que o PSD se absteve – se registaram declarações de voto discordantes do ex-vice-presidente do PSD André Coelho Lima e de Carlos Eduardo Reis.

Na última reunião da bancada, o líder parlamentar do PSD sentiu necessidade de “esclarecer os deputados”, face a notícias que têm sido publicadas nas últimas semanas sobre a sua eventual saída antecipada, e assegurar que não pretende ir para o Parlamento Europeu e tenciona cumprir o mandato até julho do próximo ano, com Montenegro a reiterar, no semanário Expresso, “confiança máxima” em Miranda Sarmento.

Montenegro já foi a 129 concelhos e participou em mais de 60 atividades partidárias

O presidente do PSD já visitou 129 concelhos, nove distritos e cinco países no âmbito da iniciativa “Sentir Portugal”, e participou em mais de 60 atividades partidárias, segundo um balanço da direção social-democrata.

A iniciativa “Sentir Portugal” foi um compromisso assumido há um ano por Luís Montenegro, no 40.º Congresso do PSD, de passar uma semana por mês nos diferentes distritos do país, e em que também previa passagens pela diáspora portuguesa, como já aconteceu em março em vários países europeus.

O presidente do PSD tem defendido que um dos objetivos destes périplos é “reconciliar o partido com os portugueses”, e, num documento elaborado pelo PSD, destaca-se “a proximidade com o país e com o partido como uma imagem de marca deste primeiro ano”.

De acordo com este balanço feito pelo partido, Luis Montenegro participou em mais de 60 iniciativas partidárias, tendo a restante direção política do PSD marcado presença em mais de 100, tendo retomado reuniões regulares com as distritais e realizado cinco Conselhos Nacionais, órgão máximo do partido entre Congressos.

O líder social-democrata, segundo o mesmo documento, já participou em seis reuniões do Partido Popular Europeu, em Bruxelas, esteve duas vezes na região autónoma dos Açores e três vezes na região da Madeira e recebeu em audiência na sede do partido mais de 100 entidades.

A nível de encontros com personalidades internacionais, o partido destaca a bilateral com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e as reuniões em Lisboa com a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, e o líder do Partido Popular Espanhol, Alberto Núñez Feijó.

A direção de Luís Montenegro manteve, embora num formato renovado, o Conselho Estratégico Nacional ‘herdado’ de Rui Rio – que trabalha no futuro programa eleitoral do PSD - e lançou o Movimento Acreditar, plataforma política de discussão com a sociedade civil, que tem tido reuniões deslocadas pelo território nacional, incluindo durante as semanas do “Sentir Portugal”, com temas como demografia, coesão territorial, cultura ou mar.

Entre as principais medidas já apresentadas pelo PSD neste último ano, o partido salienta o programa de emergência social proposto em agosto do ano passado – antes do do executivo -, e medidas no âmbito do Orçamento do Estado para 2023 como a redução dos escalões do IRS até ao sexto escalão e uma taxa única de 15% para os jovens, bem como para descida gradual do IRC.

O PSD apresentou também no parlamento um ‘pacote’ para a área da habitação, um programa de atração, acolhimento e integração de Imigrantes, alterações ao estatuto do cuidador informal e medidas de apoio aos idosos, entre outros.

No âmbito da revisão constitucional, cuja conclusão passará para a próxima sessão legislativa, o PSD destaca propostas como a criação do Conselho da Coesão Territorial e Geracional, a alteração dos círculos eleitorais de forma a conjugar a proporcionalidade com a dimensão territorial, o voto aos 16 anos ou o aumento de poderes ao Presidente da República na nomeação de instituições judiciais e reguladoras.

Na primeira fase dos trabalhos, nenhuma destas propostas teve acolhimento por parte do PS, essencial para garantir qualquer aprovação por dois terços.

As próximas áreas em que o partido vai apresentar propostas alternativas serão a saúde, já na próxima semana, e impostos, após sucessivos apelos de Montenegro ao Governo para que reduza quer o IRS – que assume como prioridade – quer o IRC.