Rui Garcia, também presidente da Câmara da Moita, um dos municípios que deu parecer negativo à localização do aeroporto no Montijo, considerou ainda que a melhor forma para ultrapassar a recusa dos municípios a esta opção não será, como pretende o Governo, alterar a lei para que o veto das autarquias deixe de ser vinculativo nos projetos estratégicos nacionais.

O autarca destacou que seis dos 11 municípios da associação deram parecer negativo ao projeto no Montijo, entre os quais o da Moita e o do Seixal, dois municípios comunistas diretamente afetados pelo aeroporto, e apenas dois se manifestaram a favor.

"Nós pensamos que mudar as regras no decurso do processo não é a melhor maneira. A lei como existe até agora tem um fundamento bondoso, que é permitir que os municípios tomem parte nas decisões que são tomadas sobre os seus territórios", disse, considerando que o objetivo tem de ser "procurar consensos e não foi isso que aconteceu em todo este processo".

O responsável assinalou que nos últimos anos se ouviu falar na solução Montijo e até na assinatura de contratos com a empresa Vinci, mas apenas no início de 2020 os autarcas tiveram contactos com o Governo sobre esta matéria.

"O que está em causa não é o poder de veto, mas a inclusão dos municípios nas tomadas de decisão que afetam o seu território. Do que se trata é de processos de decisão partilhados e de construir consensos, que foi o que não aconteceu aqui", acrescentou, numa audição parlamentar na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação sobre a localização do novo aeroporto.

Rui Garcia destacou os graves impactos ambientais que a localização no Montijo terá para a região, com riscos para a aeronáutica, devido às aves que ali habitam, e para a navegação no canal que passa junto à pista.

Destacou ainda os "impactos para a população", que deve "ter a primazia nesta solução", numa zona densamente povoada, onde vivem 150 a 200 mil pessoas, salientando que, quando se fala em propostas para mitigação desses impactos "há impactos que não são mitigáveis", principalmente para cerca de 30 mil pessoas.

"Sobretudo porque existe uma alternativa que não tem estes impactos", afirmou, referindo-se à localização do novo aeroporto no campo de tiro de Alcochete.

Na sequência da recusa pelos municípios, o Governo anunciou a intenção de pedir uma nova avaliação estratégica que analisará as opções Aeroporto Humberto Delgado como principal e complementado pelo do Montijo; Montijo como aeroporto principal e complementado pelo Humberto Delgado; ou a construção de um novo aeroporto no campo de tiro de Alcochete.

Rui Garcia considerou que a hipótese de o aeroporto do Montijo ser um aeroporto principal “foi uma surpresa para todos e uma surpresa que cria inúmeras dúvidas” de viabilidade face às condições daquela base aérea.

O presidente da Moita acrescentou que não é preciso uma nova avaliação ambiental estratégica, já que o estudo está feito há mais de 10 anos pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil e não há indicação de que algo tenha mudado.

No entanto, a haver uma nova avaliação, ela terá de ser feita por uma entidade "absolutamente isenta", para que as conclusões não estejam condicionadas à partida pela solução no Montijo.

"Esta decisão tem de ser pensada a longo prazo e está mais do que demonstrado que a solução do Montijo terá uma vida curta" e está "mais do que provado que daqui a 20 ou 30 anos teríamos de estar de novo a pensar numa solução", disse.

Rui Garcia recusou ainda que a construção de uma nova ponte sobre o Tejo esteja dependente da escolha da localização do novo aeroporto.

"A terceira travessia do Tejo é uma necessidade do território. Coloca-la ligada ao aeroporto é adulterar esta discussão", considerou, salientando que a terceira travessia sobre o Tejo já teve sucessivos atrasos e já deveria estar, pelo menos, planeada.

Rui Garcia salientou ainda que, quanto a investimentos previstos para a margem sul, na sequência de construção do aeroporto, existe "a infraestrutura aeroportuária que é um investimento que se esgota aí" e, "em termos de outras infraestruturas, não está nada planeado e comprometido verdadeiramente".

"Na questão da terceira travessia continuam a haver conversas, anúncios de intenções, mas nada planeado. Em questão de outras acessibilidades tudo muito difuso, mesmo ao nível dos instrumentos que já se conhecem, o plano Portugal2030 ou outros. E, em termos de negociação com os municípios diretamente relacionada com a questão do aeroporto, não há", realçou, salientando que, "no que tem havido participação dos municípios, é na construção dos instrumentos financeiros para a próxima década relacionados com os fundos comunitários, Plano de Recuperação e Resiliência ou outros", com propostas individuais ou no quadro da Área Metropolitana de Lisboa.

Fazem parte da Associação dos Municípios da Região de Setúbal os municípios de Alcácer do Sal, Almada, Alcochete, Barreiro, Palmela, Moita, Montijo, Santiago do Cacém, Seixal, Sesimbra e Setúbal.

(Notícia atualizada às 15:18)

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