Montijo

Sete municípios da Área Metropolitana de Lisboa vão dispor de 1,8 milhões de euros do Fundo Social Europeu, para implementação de projetos de apoio a pessoas sem-abrigo e para reforço de equipas técnicas, foi hoje anunciado.

O ministro das Infraestruturas admitiu hoje haver “a expectativa de vir a convencer os municípios da Moita e do Seixal” a dar parecer positivo à construção do aeroporto no Montijo, mas voltou a defender a alteração da lei.

O presidente do Conselho de Administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) defendeu hoje, em Lisboa, que o aeroporto do Montijo, em Setúbal, vai criar um polo de emprego e contribuir para fixar população na margem sul do Tejo.

A Câmara do Montijo informou hoje que não vai cobrar as rendas das habitações sociais nem das concessões municipais até 30 de junho, para “minorar e contrariar os impactos socioeconómicos da covid-19”.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse hoje que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do aeroporto do Montijo mantém a “plena eficácia jurídica”, porque não foi decretada “qualquer providência” que a suspenda.

A Câmara do Montijo encerrou hoje ao público os pavilhões desportivos e as piscinas municipais do concelho, no distrito de Setúbal, suspendendo também o atendimento presencial no Centro Local de Apoio aos Migrantes.

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) defendeu que estão acautelados os riscos naturais no projeto de construção do aeroporto do Montijo após avaliação do LNEG, segundo um complemento ao parecer inicial, em que se pronunciou “desfavoravelmente”.

A Plataforma Cívica Aeroporto BA6 Não convocou um novo protesto contra o aeroporto do Montijo para dia 21 de março, na Moita, um dos concelhos no distrito de Setúbal que será mais afetado pelo ruído.

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) emitiu um parecer desfavorável sobre o projeto do aeroporto do Montijo, defendendo que existe “suscetibilidade elevada” a sismos e ‘tsunamis' e ao risco de acidentes com aves e aeronaves.

O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje que “não é legítimo” que qualquer município limite projetos de interesse nacional, afirmando que a decisão sobre a localização para a construção do novo aeroporto do Montijo foi tomada em 2014 e 2015.

Os presidentes das Câmaras da Moita e do Seixal, os comunistas Rui Garcia e Joaquim Santos, reiteraram hoje a posição contra o projeto de construção do aeroporto do Montijo, mas afirmaram estar disponíveis para dialogar com o Governo.

O presidente do CDS reagiu hoje de forma enérgica à polémica sobre o apoio dos centristas ao projeto do aeroporto do Montijo, recusando a ideia de que o partido “deu a mão ao Partido Socialista”.

O primeiro-ministro, António Costa, encontra-se hoje em São Bento com seis presidentes de municípios afetados pela construção do aeroporto do Montijo, numa "reunião de emergência" destinada a "encontrar pontos de entendimento".

O primeiro-ministro fez hoje um apelo ao “bom senso” no conflito entre o Governo e as autarquias da região de Lisboa e Setúbal que se opõem à construção do novo aeroporto do Montijo, e com quem irá reunir-se na quarta-feira.

O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, disse hoje que o seu partido “tudo fará” para que o projeto do aeroporto do Montijo não seja chumbado, por ser uma infraestrutura que “serve o interesse nacional”.

Seis municípios manifestaram-se contra o aeroporto do Montijo e quatro a favor, mas a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) ainda não recebeu o pedido de apreciação legal e não sabe que autarquias têm parecer vinculativo na viabilização do projeto.

O PCP acusou hoje Governo, PS e grupos económicos de chantagem sobre o parlamento e as autarquias por causa do novo aeroporto do Montijo, a que os comunistas dizem não ceder, e insistiu na opção por Alcochete.

O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse hoje que "é prematuro" comentar uma eventual alteração à lei que permite a qualquer uma das autarquias afetadas pela construção do aeroporto do Montijo vetar o avanço do projeto.

O presidente do PSD, Rui Rio, defendeu hoje que é ao Governo que cabe negociar com as Câmaras que se opõem ao futuro aeroporto do Montijo e que aos sociais-democratas “não compete fazer rigorosamente nada”.

O PCP de Setúbal acusou hoje o Governo PS de permitir à multinacional VINCI construir um terminal aeroportuário no Montijo em vez de um novo aeroporto no campo de Tiro de Alcochete, a que estaria obrigada em termos contratuais.

A construção de um aeroporto no Montijo, arredores de Lisboa, ignorou o impacte climático, como exige uma diretiva europeia e legislação nacional, acusa a associação ambientalista Zero, que estima as emissões do Montijo em 700 mil toneladas ano.

O líder do PCP defendeu hoje a lei sobre o novo aeroporto no Montijo, que o executivo quer alterar, e devolveu as acusações de “força de bloqueio” aos socialistas por não defenderem a lei de um Governo PS.