Marcelo Rebelo de Sousa

"Aquilo que eu sei, soube agora, é que há um despacho do senhor secretário de Estado do pelouro sobre a matéria e, portanto, não estou em condições de estar a comentar o despacho", declarou o chefe de Estado, em resposta a perguntas dos jornalistas, no Palácio de Belém, em Lisboa, depois de uma série de audiências durante a tarde.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu que espera ter entretanto "informação do senhor primeiro-ministro sobre os contornos desta nova solução" – que consiste na construção de um aeroporto no Montijo enquanto infraestrutura de transição e um novo aeroporto 'stand alone' no Campo de Tiro de Alcochete.

Interrogado se o primeiro-ministro, António Costa, não o informou, o Presidente da República respondeu: "Não, sobre estes contornos concretos da solução, não, porque, pelo que vejo, foi ajustada agora".

"Preciso de saber os pormenores jurídicos, políticos, técnicos da solução, toda ela. Vou esperar para me pronunciar", acrescentou, considerando que neste momento não está "à vontade para comentar" esta matéria.

"Preciso de mais informação", reforçou Marcelo Rebelo de Sousa, que não quis pronunciar-se sobre os termos nem sobre o momento em que surge este despacho, antes do Congresso do PSD em que Luís Montenegro assumirá a liderança do partido.

Hoje foi publicado em Diário da República um despacho assinado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, sobre a "definição de procedimentos relativos ao desenvolvimento da avaliação ambiental estratégica do Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa".

Entre outras medidas, o despacho determina o "estudo da solução que visa a construção do aeroporto do Montijo, enquanto infraestrutura de transição, e do novo aeroporto 'stand alone' no Campo de Tiro de Alcochete, nas suas várias áreas técnicas."

"Os riscos de uma infraestrutura aeroportuária com duas pistas de grande extensão na península do Montijo não obter autorização ambiental para avançar são hoje avaliados como muito elevados. Por este motivo, o Governo deixou, pois, de equacionar a opção Montijo 'stand alone' como viável e, nesse sentido, merecedora de estudo aprofundado", lê-se na exposição de motivos.

ANA

Num comunicado hoje divulgado, a concessionária disse que “saúda a decisão do Governo português que permitirá dar, a curto prazo, uma resposta viável e otimizada às necessidades de desenvolvimento aeroportuário da região de Lisboa, através de uma solução pragmática de investimento nos aeroportos Humberto Delgado e do Montijo”.

De acordo com a empresa, detida pelo grupo Vinci, “esta solução permitirá obter a capacidade aeroportuária que o país necessita, da forma mais rápida e economicamente viável, com benefícios para a economia, o turismo e a continuidade territorial portuguesa”.

A ANA disse ainda que toma “em consideração a vontade do concedente de enquadrar uma nova fase de desenvolvimento a longo prazo, e assumindo a saturação do sistema Lisboa-Montijo”, garantindo que irá, “no âmbito do seu contrato de concessão, definir com o concedente as condições de desencadeamento e realização dessa nova etapa”.

BE

 “São muitas questões de notícias incompreensíveis que, a confirmarem-se, só nos levam a suspeitar de que o Governo está – e passo a expressão - a brincar com o país, a brincar com o parlamento com os compromissos que assumiu e a brincar com o clima”, disse aos jornalistas a deputada do BE Joana Mortágua.

O partido pediu assim a audição do ministro da Habitação e das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, considerando que este governante “tem muitas explicações a dar” sobre estas notícia de hoje que “apanharam toda a gente de surpresa”

“Se é aquilo que se confirma, construir dois aeroportos a médio prazo é uma decisão que o país não pode compreender sobretudo quando estava em curso um estudo alargado sobre essa construção”, criticou, referindo-se à decisão de abandonar com a avaliação ambiental estratégica.

PCP

 “A confirmaram-se as notícias de que o Governo avançará com a construção do aeroporto no Montijo e posteriormente em Alcochete, gostaríamos de dizer, desde já, que não é credível e não é aquela que é a resposta necessária para o país”, sustentou a líder parlamentar comunista, Paula Santos, nos Passos Perdidos do parlamento.

A deputada comunista acrescentou que o investimento que vai ser feito para construir o aeroporto no Montijo implica a manutenção do da Portela durante mais tempo, o que significa “estar a perder mais tempo e a penalizar o país”.

Na ótica do PCP, a única opção viável é a transferência faseada do Aeroporto Humberto Delgado para o Campo de Tiro de Alcochete e Paula Santos argumentou que esta ideia “ficou comprovada nas audições realizadas na semana passada”.

“Houve um grande consenso [nas audições no parlamento], seja do Laboratório Nacional de Engenharia Civil [LNEC], da plataforma cívica, da Ordem dos Engenheiros, da Ordem dos Economistas na defesa da solução do novo aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete”, completou.

PSD

Questionado pelos jornalistas no parlamento, à margem da apresentação de um projeto-lei sobre o atraso no pagamento das pensões, Rui Rio disse que apenas iria falar sobre o processo que se passou no seu mandato como presidente do PSD (que termina no domingo), deixando o futuro sobre o aeroporto para o seu sucessor, Luís Montenegro.

O presidente do PSD alertou que se mantém em vigor a legislação que dá poder de veto a um único município para impedir a construção do aeroporto no Montijo.

“Disponibilizei-me ao longo do tempo para alterar essa lei, que reconheço ser exagerada, mas não estive disponível para mudar uma lei para permitir uma dada solução, apenas para que o Governo tomasse a iniciativa de fazer a avaliação de impacto ambiental e levar o dossier a zero”, recordou.

Rui Rio referiu que, até ao dia de hoje, não viu “qualquer iniciativa da parte do Governo para alterar a lei”, questionado de que forma o irá fazer.

“A não ser que o PSD queira mudar a lei ou a não ser que ele conte com outra ideia: ‘como tenho maioria absoluta, passo por cima de qualquer maneira, e anulo as leis todas e mais algumas’. Não é bonito”, criticou.

O presidente do PSD confirmou não ter sido informado sobre o plano do Governo, hoje noticiado, de avançar com uma nova solução aeroportuária para Lisboa, que passa por avançar com o Montijo para estar em atividade no final de 2026 e Alcochete e, quando este estiver operacional, fechar o aeroporto Humberto Delgado.

“Só posso dizer que o Governo anda nuns ziguezagues de todo o tamanho, não quero acrescentar mais nada, isso deve ser assumido pelo meu sucessor a partir de domingo”, afirmou, dizendo que seria “mais sensato” aguardar pelo Congresso do PSD, que se realiza entre sexta-feira e domingo, no Porto.

Já fonte próxima do presidente eleito do PSD disse à Lusa que Luís Montenegro “não foi informado de nada” sobre os planos do Governo para o novo aeroporto.

“O primeiro-ministro esperar por aquilo que pode ser a posição do líder do PSD para ouvir acho bem, esperar para decidir… a responsabilidade é do Governo, não é dos partidos da oposição, mas não entendo como se diz uma coisa e depois na semana a seguir diz outra”, criticou Rio.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou no parlamento, na semana passada, que aguardava a decisão do presidente eleito do PSD, Luís Montenegro, sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa porque é preciso “consenso nacional suficiente” para que decisão tomada seja “final e irreversível”.

“Eu aguardo serenamente que a nova liderança do PSD diga qual é a sua posição: se é a posição de exigir a avaliação ambiental estratégica, se é a de retomar a decisão do Governo do doutor Pedro Passos Coelho, se é uma outra nova decisão de forma a que haja o consenso nacional suficiente”, respondeu António Costa à bancada comunista, no debate sobre política geral.

No início de junho, o primeiro-ministro tinha já afirmado que ia ouvir o novo presidente do PSD, em julho, para decidir a localização do novo aeroporto de Lisboa e a alta velocidade ferroviária, considerando essencial politicamente aproveitar a fase inicial dessa nova liderança.

Dias depois, Luís Montenegro disse registar a “confissão de incompetência” do primeiro-ministro ao manifestar a esperança de ser o PSD “a dar uma solução” à localização do novo aeroporto e à alta velocidade ferroviária.

PAN

“Parece-nos manifestamente inusitada e precipitada esta decisão do Governo”, afirmou Inês Sousa Real aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa.

A deputada única do partido Pessoas-Animais-Natureza reagiu assim à decisão do Governo. “Este é um claro exemplo daquele que era o receio em relação ao chamado rolo compressor da maioria absoluta, que claramente abriu aqui o caminho para uma opção que tem sido fortemente contestada pelas organizações não-governamentais do ambiente, pelos próprios órgãos reguladores, pelos municípios afetados e também pelos partidos da oposição”, defendeu Inês Sousa Real.

A líder do PAN acusou o Governo de “desrespeito pelos pareceres e a anunciada intenção de trazer um projeto de lei para reverter a possibilidade de as câmaras e de o parecer negativo das câmaras obstaculizarem a esta opção do aeroporto, neste caso com uma opção duplamente gravosa Montijo mais Alcochete”, mas também “pela resolução da Assembleia da República, pela decisão de recomendar ao Governo a realização de uma avaliação de impacto ambiental estratégico”.

“Para o PAN, era fundamental que esta avaliação fosse feita e que só após a avaliação de impacte ambiental estratégico fosse tomada uma decisão do Governo”, defendeu.

Na ótica de Inês Sousa Real, “seria do mais elementar bom senso quando falamos tanto – ainda esta semana no âmbito da Conferência dos Oceanos - dos compromissos ambientais e o quão Portugal está comprometido em não penhorar o futuro das próximas gerações, aqui fica um exemplo claro do que não fazer”.

A deputada única disse que esta decisão é “passar por cima da avaliação ambiental estratégica e avançar para duas soluções” e alertou que o aeroporto no Montijo “tem espécies protegidas” e a pista poderá “ficar debaixo de água” com a subida do nível médio das águas.

Livre

“Parece-me que revela uma certa desorientação, é um voltar atrás em algumas garantias que tinham sido dadas da fidedignidade do processo”, afirmou Rui Tavares, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República.

Para o Livre, deve ser feita “uma avaliação ambiental estratégica, sem localizações definidas, para fazer o que deveria ter sido feito em meio século de debate” e “que pode ser feito até 2023” de forma a manter “o prazo que tinha sido fixado”.

“É-nos dito que vamos para o Montijo no imediato, para depois poder ir para Alcochete. Isto numa altura em que até aqui na Assembleia da República, na comissão [parlamentar] de Economia têm ficado cada vez mais claros os impactos ambientais negativos da solução Montijo e os eventuais impactos ambientais positivos da solução Alcochete”, disse.

Segundo o deputado, “quando se diz que o aeroporto de Alcochete é muito caro, o próprio LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] disse aqui na Assembleia da República que o que é caro é descontaminar os solos de Alcochete, coisa que provavelmente vamos ter que fazer se a diretiva quadro dos solos da União Europeia passar”.

“Podemos ter os gastos à mesma e não ter o aeroporto”, acrescentou. Para o deputado único do Livre, o Governo está “a trocar o certo pelo incerto” e a “avançar já com aquilo que do ponto de vista ambiental é negativo em troca de eventualmente, mais à frente, haver um aeroporto ambientalmente mais seguro”.

“Ou seja, danificar já o ambiente para talvez no futuro fazer o aeroporto que seria a escolha ambiental mais certa”, disse.

“Não estamos a falar sobre aeroportos, estamos a falar em cogumelos porque agora aparentemente eles multiplicam-se com uma grande velocidade e é preciso sermos cautelosos, como aliás, com os próprios cogumelos, saber escolher bem”, ironizou ainda o deputado.

IL

“Se fizemos o esforço político que fizemos relativamente à intervenção na TAP – que foram cerca de 3.500 milhões de euros – estes dois aeroportos juntos são mais do dobro desse montante. É uma utilização de dinheiros públicos que tem que ser muitíssimo escrutinada”, defendeu João Cotrim Figueiredo.

Questionado sobre se ponderava chamar ao parlamento o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, o líder dos liberais respondeu que o partido utilizará “todos os instrumentos à disposição a nível parlamentar e não só”.

Cotrim Figueiredo salientou que o dado em causa foi “lançado para a praça pública sem suficiente informação”, estando em causa dois dados novos.

“Primeiro, a existência de dois aeroportos em vez de um, na margem sul, e segundo, o encerramento da Portela, tema que várias vezes foi visto já como uma vantagem competitiva para Lisboa enquanto destino turístico e até destino de negócios. Falta informação para saber se algo disto é razoável”, disse.

O deputado liberal classificou ainda como “muito estranho” que a decisão do executivo “venha na sequência, um ou dois dias depois, do cancelamento da adjudicação do estudo de impacto ambiental que estava a ser preparado”.

Cotrim Figueiredo lembrou que foi a Iniciativa Liberal (IL) que questionou o ministro das Infraestruturas e da Habitação sobre um eventual “conflito de interesses” com o vencedor do concurso público internacional da avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto de Lisboa, e que “a conclusão foi acabar com o estudo de impacto ambiental”.

“Dois dias depois, temos uma decisão que eventualmente evita ter que haver uma escolha entre duas localizações que esse mesmo estudo ia fazer, é bizarro”, salientou.

Se esta decisão, continuou, “implicar uma renegociação do contrato com a ANA relativamente aos aeroportos na área metropolitana de Lisboa, a IL fará questão de perceber exatamente o que vai estar em causa”.

“Não estaremos disponíveis para uma extensão de 10, 20 ou 30 anos de uma concessão de exploração dos aeroportos da zona de Lisboa para um contrato que, do nosso ponto de vista, foi mal feito e não protege o interesse público”, garantiu.

Caso a Portela saia de Lisboa, disse, “é muito importante garantir que isso não dá origem à utilização dos terrenos que ficarão livres de forma abusiva”.

O líder liberal alertou ainda para a “forma de decidir estas coisas importantíssimas para o futuro do país, para o ordenamento do território e para a indústria turística e a inserção de Portugal na Europa” sem “qualquer espécie de estudo prévio ou qualquer espécie de justificação”.

Chega

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, André Ventura afirmou que “havia um consenso com o parlamento” porque estava “um processo de avaliação ambiental em curso” que “foi acordado com o parlamento”.

“É um desrespeito muito grande ao parlamento que o Governo unilateralmente decida quebrar uma avaliação ambiental e decida simplesmente pelas suas próprias palavras e pelas suas próprias ações fazer o que acaba de acontecer”, criticou.

Na ótica do líder do Chega, “a questão aqui não é qual a melhor localização, não é se podia ser o Montijo, se podia ser Alcochete, se podia ser Beja ou uma outra qualquer, a questão aqui é o desrespeito brutal que houve hoje pelo parlamento”.

André Ventura lamentou igualmente “que os partidos não tenham sido informados” e disse ter recebido pela comunicação social, e “com alguma surpresa”, esta notícia.

“Desde logo porque tinha ouvido o senhor ministro das Infraestruturas em março do ano passado dizer que não era viável a opção de Alcochete e ouvi o senhor ministro no ano passado dizer que uma solução gradual para Alcochete não era viável”, sustentou.

Falando numa “aparente contradição”, Ventura disse que “das duas uma, ou Pedro Nuno Santos já não é o ministro das Infraestruturas ou então mudou de opinião a uma velocidade extraordinária para o novo aeroporto”.

“O Governo propõe na verdade dois aeroportos, um no Montijo primeiro e um em Alcochete depois, que era precisamente o que Pedro Nuno Santos tinha dito que não fazia sentido nenhum”, salientou, questionando “como é que um ano depois faz sentido” e se vai ser criada “uma terceira ponto sobre o Tejo para um aeroporto que é transitório para depois passarmos para Alcochete”.

E alertou que “provavelmente” o Estado terá de “pagar agora indemnizações” às “entidades que tinham vencido concursos internacionais na área da avaliação ambiental”.

Seixal

“Não compreendemos porque é que o dinheiro que será aplicado no Montijo, que são cerca de 600 milhões de euros, não é investido já no Campo de Tiro de Alcochete porque isso é que corresponderia ao que seria uma execução faseada do aeroporto de Alcochete”, disse Joaquim Santos, o presidente da Câmara do Seixal, em declarações à agência Lusa.

Segundo Joaquim Santos, o país tem recursos escassos e o dinheiro público deve ser bem aplicado, defendendo que o investimento deveria já ser feito em Alcochete e não no Montijo.

"Será melhor aplicado numa infraestrutura com futuro do que numa com 10 ou 15 anos de duração e com impacto nas populações e no ambiente", frisou.

O autarca do Seixal adiantou que com a opção do Montijo haverá aviões em baixa altitude a sobrevoar Fernão Ferro (Seixal), Quinta do Conde (Sesimbra), Barreiro, Moita, Montijo, Alcochete e Azeitão, enquanto no Campo de Tiro a pista não traria esse impacto do ponto de vista do ruído.

Por outro lado, adiantou, no Campo de Tiro de Alcochete o aeroporto poderá funcionar 24 horas, enquanto no Montijo face à proximidade das populações não o poderá fazer.

"O bom senso aconselha a que o Governo que já deu um primeiro passo de reconhecer que Alcochete é a melhor solução para o país que dê o segundo passo, pegando nas verbas que ia gastar no Montijo e aplicar já na primeira fase de Alcochete", disse.

Segundo o autarca há um grande consenso sobre a solução Alcochete e não existe consenso quanto ao Montijo, sendo agora necessário que o Governo dê o próximo passo de investir já em Alcochete que será uma solução de futuro, com menos limitações e menos impactos.

Joaquim Santos (CDU) é o único dos autarcas da margem sul que deram parecer negativo à localização do novo aeroporto no Montijo que ainda está em funções, uma vez que o autarca da Moita, Rui Garcia (CDU), perdeu o município para o PS nas últimas eleições.

Alcochete

“Parece acertada esta decisão de se olhar para Alcochete e de se olhar pelo ponto de vista da construção de uma cidade aeroportuária, que é aquilo que este executivo sempre defendeu", disse Fernando Pinto (PS), o presidente da Câmara de Alcochete, em declarações à agência Lusa.

Fernando Pinto disse que esta é uma estratégia completamente diferente daquela que se esperava, mas que considerou acertada.

“O Governo entendeu numa primeira instância que seria o Montijo, a base área nº 6, mas coloca no horizonte temporal a construção dessa cidade aeroportuária”, disse.

O presidente da Câmara de Alcochete adiantou que a autarquia é defensora "acérrima" da preservação de dois aspetos essenciais: a segurança de pessoas e bens e a preservação dos recursos naturais valiosos que o concelho possui encostados à reserva natural do estuário do Tejo.

Fernando Pinto considerou ainda inteligente entregar ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), enquanto entidade isenta, a elaboração de uma estratégia ambiental e a verificação dos pressupostos no que diz respeito ao Campo de Tiro de Alcochete.

“Hoje estou satisfeito porque o Governo está à beira de tomar uma decisão que há 50 anos perdura em ser tomada. Eu vejo este investimento como fundamental do ponto de vista nacional e com uma importância vital para a região onde o concelho de Alcochete está inserido", frisou.

Moita

“A posição da Moita é reconhecer a importância que uma infraestrutura aeroportuária desta dimensão tem para a nossa região e para o país. Sabemos que terá impacto económico e a criação de emprego importante para a região”, referiu.

Contudo, o autarca do distrito de Setúbal adianta que “importa não esquecer que terá de haver um estudo de impacto ambiental estratégico, que irá dar as condicionantes que a solução tem do ponto de vista ambiental".

Só depois de conhecido este estudo é que a autarquia poderá ter uma opinião mais fundamentada, acrescentou.

“Se o estudo for favorável, iremos verificar o que é que o Governo apresenta para mitigar os impactos negativos para que concelho da Moita possa ser beneficiado relativamente aos constrangimentos especiais”, disse.

O que está em causa?

O Governo decidiu avançar com uma nova solução aeroportuária para Lisboa, que passa por avançar com o aeroporto no Montijo para estar em atividade no final de 2026 e Alcochete e, quando este estiver operacional, fechar o aeroporto Humberto Delgado.

Segundo o Ministério das Infraestruturas, o plano passa por acelerar a construção do aeroporto do Montijo, uma solução para responder ao aumento da procura em Lisboa, complementar ao aeroporto Humberto Delgado, até à concretização do aeroporto em Alcochete, que aponta para 2035.

Num primeiro momento, o executivo decidiu não adjudicar a avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto de Lisboa ao consórcio COBA/Ineco, por alteração “do propósito inicial”, e entregar ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) a avaliação ambiental estratégica do Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa.

Segundo as previsões do gabinete de Pedro Nuno Santos, a solução a apresentar ao LNEC contabiliza o curto prazo com o longo prazo, avançando “o quanto antes” para o Montijo, estimando que a avaliação ambiental estratégica demore entre 12 a 18 meses. Assim, prevê, estará concluída no final de 2023.

A estimativa é que, terminada a avaliação ambiental estratégica, as obras possam começar no Montijo, com uma duração prevista de três anos, estando operacional no final de 2026.

Entretanto, segundo a mesma fonte, deverão decorrer obras no aeroporto Humberto Delgado para melhorar o conforto e a fluidez de passageiros naquela infraestrutura.

Ao mesmo tempo, o Governo quer que a ANA – Aeroportos de Portugal comece a trabalhar na solução no Campo de Tiro de Alcochete, “uma solução estrutural de longo prazo”, com o plano de entrar em atividade em 2035, e nessa altura o aeroporto no centro da cidade de Lisboa será encerrado.