Aeroporto do Montijo

Várias das principais organizações portuguesas de defesa do ambiente divulgaram um comunicado conjunto em que consideram o anúncio governamental de avanço dos aeroportos no Montijo e Alcochete "ilegal e inaceitável".

O Governo vai rever a legislação para eliminar poder de veto das autarquias no desenvolvimento de infraestruturas de interesse nacional e estratégico como a localização do aeroporto do Montijo, segundo despacho publicado hoje em Diário da República.

O presidente eleito do PSD disse hoje, em Santarém, registar a “confissão de incompetência” do primeiro-ministro ao manifestar a esperança de ser o PSD “a dar uma solução” à localização do novo aeroporto e à alta velocidade ferroviária.

Oito organizações ambientalistas anunciaram hoje que vão voltar a recorrer à Justiça por causa do novo aeroporto de Lisboa, desta vez por considerarem ilegal a avaliação ambiental estratégica, que não permite alternativas.

O administrador da ANA Francisco Pita insistiu hoje ser fundamental haver "um aumento significativo" da capacidade aeroportuária em Lisboa, a ver pela recuperação, lembrando que a empresa está preparada para avançar no Montijo que levará quatro anos a construir.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada indeferiu uma providência cautelar relativa à Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do aeroporto no Montijo, mas, segundo o advogado do processo, a sentença "arrasa por completo a opção da localização".

O presidente da Confederação do Turismo de Portugal exigiu hoje, "de uma vez por todas", clarificação quanto ao novo aeroporto de Lisboa, considerando que a pandemia de covid-19 "não pode ser desculpa para tudo".

O presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) disse hoje que há em Portugal uma "dificuldade cultural em tomar decisões" quando só há "opções menos boas", referindo-se à escolha da localização do novo aeroporto de Lisboa.

O presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal afirmou hoje que a escolha do Montijo como novo aeroporto de Lisboa continua a ser rejeitada pela maioria dos municípios e agentes económicos da região.

A Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não! sugeriu hoje ao Governo que a Avaliação Ambiental Estratégica para o reforço da capacidade aeroportuária para Lisboa deve ser elaborada pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e não por uma “empresa parcial”.

O primeiro-ministro avisou hoje que, tendo em conta a privatização da ANA, a solução do Montijo pode ser "mesmo a única possível para o país alguma vez ter aeroporto", considerando que o processo enfrenta "mais uma perda de tempo".

A `Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não´ acusou hoje o Governo de fazer “tábua rasa” de 1.170 pareceres negativos sobre a construção do aeroporto do Montijo e criticou a alteração à lei que exige parecer favorável das autarquias afetadas.

A Associação de Municípios da Região de Setúbal considerou hoje a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para o novo aeroporto de Lisboa, aprovada terça-feira no parlamento, uma forma de se chegar a uma solução “fundamentada e ponderada”.

A Quercus está satisfeita com a disponibilidade do Governo para realizar uma Avaliação Ambiental Estratégica sobre o aeroporto do Montijo, considerando que os protestos de organizações e as buscas a vários organismos contribuíram para este “voltar atrás”.

Os autarcas da Moita e Seixal mostraram-se hoje satisfeitos com a “admissão” do Governo de que é necessária uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) sobre o novo aeroporto do Montijo, no distrito de Setúbal.

A associação ambientalista Zero considerou hoje "um bom sinal" a disponibilidade do ministro das Infraestruturas em admitir ponderar a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) sobre o novo aeroporto do Montijo.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, disse hoje que a crise causada pela pandemia veio dar ao Governo tempo para ponderar sobre a possibilidade de uma avaliação ambiental estratégica sobre o novo aeroporto do Montijo.

A associação ambientalista Quercus mudou de posição e é agora contra a construção de um novo aeroporto no Montijo, apoiando outras associações do setor desfavoráveis ao empreendimento.

O PSD diz que devem ser avaliadas localizações alternativas para o novo aeroporto de Lisboa, defendendo ser "previsível" que venham a ser apontados crescentes problemas ambientais à solução do Montijo e que se decida "sem qualquer sustentação técnica aceitável".

Investigadores portugueses acusam o governo português de ir contra os objetivos do Pacto Ecológico Europeu ao persistir na construção do aeroporto no Montijo, apontando sobretudo o efeito destrutivo em centenas de milhares de aves no estuário do Tejo.

O Governo defende, no projeto de proposta de lei das GOP para 2021, que o período de recuperação da aviação aos níveis pré-covid-19 deve ser usado para desenvolver e melhorar o projeto do novo aeroporto do Montijo.

A associação ambientalista Zero retirou uma ação judicial contra o Estado, para impugnar a Declaração de Impacte Ambiental sobre o aeroporto do Montijo, por ter a decorrer uma outra ação do mesmo teor em conjunto com outras sete organizações.