Aeroporto do Montijo

Investigadores portugueses acusam o governo português de ir contra os objetivos do Pacto Ecológico Europeu ao persistir na construção do aeroporto no Montijo, apontando sobretudo o efeito destrutivo em centenas de milhares de aves no estuário do Tejo.

O Governo defende, no projeto de proposta de lei das GOP para 2021, que o período de recuperação da aviação aos níveis pré-covid-19 deve ser usado para desenvolver e melhorar o projeto do novo aeroporto do Montijo.

A associação ambientalista Zero retirou uma ação judicial contra o Estado, para impugnar a Declaração de Impacte Ambiental sobre o aeroporto do Montijo, por ter a decorrer uma outra ação do mesmo teor em conjunto com outras sete organizações.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação considerou ser "difícil" o início das obras do aeroporto do Montijo ainda este ano, mas ressalvou que Portugal não pode prescindir de aumentar a capacidade aeroportuária em Lisboa.

O presidente do Conselho de Administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) defendeu hoje, em Lisboa, que o aeroporto do Montijo, em Setúbal, vai criar um polo de emprego e contribuir para fixar população na margem sul do Tejo.

A associação ambientalista Zero moveu uma ação judicial contra o Estado para impugnar a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que viabiliza o aeroporto do Montijo, nos arredores de Lisboa, revelam documentos a que a Lusa teve hoje acesso.

A NAV Portugal garantiu hoje, em Lisboa, que respondeu a todas as solicitações ambientais e operacionais no que se refere ao novo aeroporto do Montijo e à expansão do aeroporto de Lisboa.

Os presidentes de câmara comunistas da Moita e do Seixal reafirmaram hoje numa audição parlamentar que é um “erro” construir o novo aeroporto no Montijo, enquanto o Barreiro (PS) apoiou o projeto pelo desenvolvimento que pode trazer à região.

Ambientalistas alertaram hoje no parlamento para alegadas ilegalidades e perigos associados ao alargamento do aeroporto Humberto Delgado e à nova construção no Montijo, garantindo que “não é uma questão de pássaros contra pessoas”.

A Plataforma Cívica Aeroporto BA-6 Montijo Não defendeu hoje uma “reavaliação” da construção do novo aeroporto do Montijo, durante uma audição na Comissão Parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

O ministro das Infraestruturas disse hoje que o Governo quer avançar com o projeto do novo aeroporto no Montijo, mas, como parece não haver disponibilidade do parlamento para alterar lei, tal está dependente dos pareceres favoráveis de vários municípios.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse hoje que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do aeroporto do Montijo mantém a “plena eficácia jurídica”, porque não foi decretada “qualquer providência” que a suspenda.

A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do novo aeroporto no Montijo está suspensa na sequência de uma providência cautelar apresentada por um grupo de cidadãos e aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) defendeu que estão acautelados os riscos naturais no projeto de construção do aeroporto do Montijo após avaliação do LNEG, segundo um complemento ao parecer inicial, em que se pronunciou “desfavoravelmente”.

O primeiro-ministro manifestou hoje “todo o respeito pelo poder local”, depois de o PAN ter acusado o Governo de incoerência quanto às alterações da lei para a construção do novo aeroporto no Montijo.

O deputado do PS Carlos Pereira acusou hoje o PSD de “não se importar com o país e com os portugueses” a propósito do futuro aeroporto de Lisboa, com os sociais-democratas a classificarem a intervenção como “maledicência e arruaça”.

As concelhias do Seixal do PS, PSD e CDS-PP defenderam hoje que a construção do novo aeroporto na Base Aérea n.º 6, no Montijo, é a opção “mais viável” porque os trabalhos “podem avançar rapidamente”.

Os autarcas do Barreiro, Alcochete, Montijo e Lisboa reiteraram hoje a posição favorável quanto ao projeto do novo aeroporto do Montijo, recusando um retrocesso para que seja equacionada outra localização para a construção da infraestrutura aeroportuária.

O líder do PCP criticou hoje o Governo na gestão do dossiê do novo aeroporto do Montijo, acusando-o de ceder aos interesses da Vinci, e ouviu o primeiro-ministro responder que recusa reabrir o debate sobre a localização.

O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje que “não é legítimo” que qualquer município limite projetos de interesse nacional, afirmando que a decisão sobre a localização para a construção do novo aeroporto do Montijo foi tomada em 2014 e 2015.

Os presidentes das Câmaras da Moita e do Seixal, os comunistas Rui Garcia e Joaquim Santos, reiteraram hoje a posição contra o projeto de construção do aeroporto do Montijo, mas afirmaram estar disponíveis para dialogar com o Governo.

O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, disse hoje que o seu partido “tudo fará” para que o projeto do aeroporto do Montijo não seja chumbado, por ser uma infraestrutura que “serve o interesse nacional”.