Aeroporto do Montijo

Os presidentes de câmara comunistas da Moita e do Seixal reafirmaram hoje numa audição parlamentar que é um “erro” construir o novo aeroporto no Montijo, enquanto o Barreiro (PS) apoiou o projeto pelo desenvolvimento que pode trazer à região.

Ambientalistas alertaram hoje no parlamento para alegadas ilegalidades e perigos associados ao alargamento do aeroporto Humberto Delgado e à nova construção no Montijo, garantindo que “não é uma questão de pássaros contra pessoas”.

A Plataforma Cívica Aeroporto BA-6 Montijo Não defendeu hoje uma “reavaliação” da construção do novo aeroporto do Montijo, durante uma audição na Comissão Parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

O ministro das Infraestruturas disse hoje que o Governo quer avançar com o projeto do novo aeroporto no Montijo, mas, como parece não haver disponibilidade do parlamento para alterar lei, tal está dependente dos pareceres favoráveis de vários municípios.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse hoje que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do aeroporto do Montijo mantém a “plena eficácia jurídica”, porque não foi decretada “qualquer providência” que a suspenda.

A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do novo aeroporto no Montijo está suspensa na sequência de uma providência cautelar apresentada por um grupo de cidadãos e aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) defendeu que estão acautelados os riscos naturais no projeto de construção do aeroporto do Montijo após avaliação do LNEG, segundo um complemento ao parecer inicial, em que se pronunciou “desfavoravelmente”.

O primeiro-ministro manifestou hoje “todo o respeito pelo poder local”, depois de o PAN ter acusado o Governo de incoerência quanto às alterações da lei para a construção do novo aeroporto no Montijo.

O deputado do PS Carlos Pereira acusou hoje o PSD de “não se importar com o país e com os portugueses” a propósito do futuro aeroporto de Lisboa, com os sociais-democratas a classificarem a intervenção como “maledicência e arruaça”.

As concelhias do Seixal do PS, PSD e CDS-PP defenderam hoje que a construção do novo aeroporto na Base Aérea n.º 6, no Montijo, é a opção “mais viável” porque os trabalhos “podem avançar rapidamente”.

Os autarcas do Barreiro, Alcochete, Montijo e Lisboa reiteraram hoje a posição favorável quanto ao projeto do novo aeroporto do Montijo, recusando um retrocesso para que seja equacionada outra localização para a construção da infraestrutura aeroportuária.

O líder do PCP criticou hoje o Governo na gestão do dossiê do novo aeroporto do Montijo, acusando-o de ceder aos interesses da Vinci, e ouviu o primeiro-ministro responder que recusa reabrir o debate sobre a localização.

O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje que “não é legítimo” que qualquer município limite projetos de interesse nacional, afirmando que a decisão sobre a localização para a construção do novo aeroporto do Montijo foi tomada em 2014 e 2015.

Os presidentes das Câmaras da Moita e do Seixal, os comunistas Rui Garcia e Joaquim Santos, reiteraram hoje a posição contra o projeto de construção do aeroporto do Montijo, mas afirmaram estar disponíveis para dialogar com o Governo.

O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, disse hoje que o seu partido “tudo fará” para que o projeto do aeroporto do Montijo não seja chumbado, por ser uma infraestrutura que “serve o interesse nacional”.

O PSD afirmou hoje estar indisponível para alterar a lei que permite a qualquer uma das autarquias afetadas pela construção do aeroporto do Montijo vetar o avanço do projeto, e desafiou o Governo a negociar com os municípios.

A Plataforma contra o aeroporto do Montijo acusou hoje o Governo de querer alterar uma lei porque “não serve os interesses” da concessionária Vinci, defendendo o “cumprimento da Constituição da República Portuguesa”.

O vice-presidente do PSD David Justino rejeitou hoje a possibilidade de os sociais-democratas contribuírem para uma alteração da lei que permite a qualquer uma das autarquias afetadas pela construção do aeroporto do Montijo vetarem o avanço do projeto.

O ministro do Ambiente defendeu hoje que a avaliação de impacto ambiental do futuro aeroporto do Montijo foi “muito rigorosa” e apresenta alternativas, em reação a queixas de uma associação holandesa de proteção das aves.

O aeroporto do Montijo, a prospeção de lítio e as revisões da política agrícola comum e dos planos nacionais de energia e clima e da gestão integrada de fogos vão marcar o ano, defende a associação ambientalista ANP/WWF.

A Associação Peço a Palavra vai pedir um parecer à Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA, em inglês) sobre as condições de segurança do novo aeroporto do Montijo, segundo um comunicado divulgado hoje.