“De uma vez por todas, o novo aeroporto de Lisboa tem uma elevadíssima importância estratégica para o país e a crise covid-19 não pode ser desculpa para tudo. O que exigimos é que seja clarificada, de uma vez por todas, esta questão. Chega de adiamentos e recuos”, afirmou Francisco Calheiros.

O responsável da confederação discursava em Fátima, no concelho de Ourém (Santarém), na 17.ª edição do Congresso da Associação dos Diretores de Hotéis em Portugal.

Antes, Francisco Calheiros lembrou que desde 1993 o país não tinha “um ano turístico tão mau como o de 2020”.

“Depois de crescimentos a dois dígitos nos últimos anos, em 2020 a atividade caiu mais de 60%. O turismo, que representa mais de 10% do PIB [produto interno bruto] nacional, gera milhões de euros de receita e emprega centenas de milhares de portugueses, tem de estar entre as prioridades do Governo para relançar a economia nacional”, sustentou.

Por essa razão, “é preciso não deixar cair uma obra estruturante para o país e absolutamente essencial” à atividade turística, “o aeroporto de Lisboa”, defendeu o presidente da confederação.

“Talvez a pandemia tenha feito esquecer o congestionamento e as graves limitações que esta infraestrutura apresentava em 2019, porque a verdade é que estamos em 2021 e parece nada ter acontecido, entretanto”, adiantou.

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) indeferiu, em 02 de março, o pedido de apreciação prévia de viabilidade da construção do aeroporto na base aérea do Montijo, devido ao parecer negativo das câmaras municipais do Seixal e da Moita e a não emissão de parecer por Alcochete.

A legislação dita que tem de existir “parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados, quer por superfícies de desobstrução quer por razões ambientais” para que a ANAC faça a “apreciação técnica do mérito do projeto”, relacionada com questões de aeronáutica (aterragem e descolagem).

Na sequência da decisão, o Governo anunciou que iria avançar com a realização de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica a três soluções para reforço da capacidade aeroportuária em Lisboa, voltando a estar em cima da mesa a localização Alcochete.

O Ministério das Infraestruturas e da Habitação, tutelado por Pedro Nuno Santos, anunciou também que o Governo iria rever a legislação para eliminar o que considera ser um poder de veto das autarquias no desenvolvimento de infraestruturas de interesse nacional e estratégico como a localização do novo aeroporto.

O Conselho de Ministros aprovou na mesma semana uma proposta de lei que prevê a dispensa do parecer favorável das autarquias na construção de aeroportos civis nacionais.

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