“Confirmo que deu entrada ontem [sexta-feira] um requerimento com vista à votação de uma moção de confiança e não deu entrada nenhum outro requerimento”, afirmou Paulo Mota Pinto, contactado pela Lusa.

Questionado para quando irá convocar esta reunião, anunciada hoje pelo presidente do partido, Rui Rio, Mota Pinto remeteu esse anúncio para “um dos primeiros dias da próxima semana”.

Segundo o regulamento do Conselho Nacional, a convocação de uma reunião extraordinária determina a sua realização “no prazo máximo de 15 dias da receção do requerimento, salvo se outro prazo mais curto for requerido”, devendo ser convocada com a antecedência mínima de três dias.

O presidente do PSD, Rui Rio, anunciou hoje que pediu a convocação de um Conselho Nacional extraordinário para que o órgão aprecie e vote uma moção de confiança à sua direção.

"Se for esse o seu entendimento, o Conselho [Nacional] pode retirar a confiança à direção nacional e assumir democraticamente a responsabilidade de a demitir. Se os contestatários não conseguiram reunir as assinaturas para a apresentação de uma moção de censura, eu próprio facilito-lhes a vida e apresento [...] uma moção de confiança", afirmou Rui Rio, numa declaração à imprensa e militantes num hotel do Porto.

De acordo com os estatutos do PSD, “o Conselho Nacional reúne ordinariamente de dois em dois meses e, em sessão extraordinária, a requerimento da Comissão Política Nacional, da Direção do Grupo Parlamentar, ou de um quinto dos seus membros”.

O artigo 68.º dos estatutos do PSD determina que “as moções de confiança são apresentadas pelas Comissões Políticas e a sua rejeição implica a demissão do órgão apresentante”.

As normas do partido referem que a aprovação de uma moção de censura à Comissão Política Nacional "exige o voto favorável da maioria absoluta dos membros presentes da assembleia competente" e "determina a convocação do Congresso Nacional no prazo máximo de 120 dias”, sendo omissas, nestes dois pontos, em relação às moções de confiança.

O regulamento do Conselho Nacional determina ainda que as votações do Conselho Nacional se realizam por braço no ar, com exceção de eleições ou se tal for requerido “por pelo menos um décimo dos membros do Conselho Nacional presentes”.

Integram o Conselho Nacional no total 136 membros: sete elementos da Mesa do Congresso, que constituem também a Mesa do Conselho Nacional, os 70 membros eleitos, dez representantes da Juventude Social-Democrata, cinco representantes dos Trabalhadores Sociais-Democratas e cinco representantes dos Autarcas Sociais-Democratas, os 19 presidentes de distritais, quatro representantes das Comissões Políticas Regionais (dois dos Açores, dois da Madeira) e quatro representantes dos círculos eleitorais da emigração.

A estes somam-se “os militantes antigos Presidentes da Comissão Política Nacional” – são dez os antigos líderes ainda vivos e a militar no PSD, mas Marcelo Rebelo de Sousa tem a militância suspensa - e “os que desempenhem ou tenham desempenhado os cargos de Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro” – apenas se soma Assunção Esteves na qualidade de antiga presidente do parlamento, já que os restantes foram também presidentes do partido - e os dois antigos presidentes dos Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (Mota Amaral e Alberto João Jardim).

Nas reuniões do Conselho Nacional participam sem direito de voto, a Comissão Política Nacional, o Conselho de Jurisdição Nacional, a direção do Grupo Parlamentar, o Coordenador do Grupo dos Deputados do PSD no Parlamento Europeu e a Comissão Nacional de Auditoria Financeira.

Dos 70 membros eleitos no Congresso, 34 foram eleitos pela lista de unidade construída entre Rui Rio e Pedro Santana Lopes, que já deixou o PSD e formou a Aliança.

À Lusa, o ‘negociador’ desta lista do lado do antigo primeiro-ministro, João Montenegro, já se demarcou de qualquer iniciativa de destituir Rui Rio e disse ter a convicção de que a grande maioria das pessoas que foram eleitas conselheiras pela ‘quota’ de Santana Lopes “não concorda com a antecipação de eleições no PSD”.

A segunda lista mais votada no Congresso, encabeçada por Carlos Reis, conseguiu 13 eleitos e a terceira, que tinha como primeiro nome o líder do PSD/Setúbal, Bruno Vitorino, conseguiu 10.

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