“Requer-se a V. Exas. o envio urgente dos mapas de férias de todas as empresas do setor abrangido por este pré-aviso de greve, no ano de 2018, para que este sindicato e os motoristas portugueses possam cumprir as percentagens fixadas por relativamente aos serviços mínimos”, lê-se no requerimento do SIMM, enviado aos Ministérios da Economia, do Trabalho, da Saúde, das Infraestruturas e da Habitação, do Ambiente e da Transição Energética, bem como da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

De acordo com o sindicato, no despacho onde são decretados os serviços mínimos, é referido que as associações sindicais e os trabalhadores que vão aderir à greve “devem prestar como serviços mínimos as horas de trabalho necessárias” à realização dos serviços, “nas mesmas condições em que o devem assegurar em dias úteis, de feriado e/ou descanso semanal em período homólogo”.

Desta forma, o sindicato defendeu que é importante conhecer as condições em que os motoristas objeto do despacho em causa “se encontravam no tal período homólogo”, para depois se aferir “qual o universo de motoristas abrangido” pelas percentagens decretadas nos serviços mínimos.

“Sendo o mês de agosto, um mês em que parte dos motoristas estão de férias, torna-se imperioso saber qual o número de motoristas que gozavam as suas férias no período de 12 de agosto de 2018 em diante”, vincou o sindicato.

O Governo decretou na quarta-feira serviços mínimos entre 50% e 100% para a greve dos motoristas de mercadorias que se inicia no dia 12 por tempo indeterminado.

Os serviços mínimos serão de 100% para abastecimento destinado à REPA - Rede de Emergência de Postos de Abastecimento, portos, aeroportos e aeródromos que sirvam de base a serviços prioritários.

O Governo decretou ainda serviços mínimos de 100% para abastecimento de combustíveis para instalações militares, serviços de proteção civil, bombeiros e forças de segurança.

Também para transporte e abastecimento de combustíveis, matérias perigosas, medicamentos e todos os bens essenciais destinados ao funcionamento dos hospitais e centros de saúde, entre outras unidades de saúde, o executivo decretou serviços mínimos de 100%.

O Governo fixou os serviços mínimos para a greve depois das propostas dos sindicatos e da associação patronal Antram terem divergido entre os 25% e os 70%, bem como sobre se incluíam trabalho suplementar e operações de cargas e descargas.

Também na quarta-feira, o Governo decretou, preventivamente, estado de emergência energética, no âmbito do pré-aviso de greve, permitindo a constituição da REPA, com 54 postos prioritários e 320 postos de acesso público.

A greve foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo SIMM, que acusam a Antram de não querer cumprir o acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.

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