José Luís Carneiro apresentou hoje aos deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias o Plano Estratégico de Segurança Rodoviária 2021-2030 — VisãoZero2030, numa audição que decorreu à porta fechada.

“A estratégia integrada de segurança rodoviária visão zero tem metas muito claras até 2030, reduzir em 50% a sinistralidade com vítimas mortais e com feridos graves. Para esse efeito prevê medidas fundamentalmente em três domínios, por um lado nas atitudes e comportamentos, em segundo lugar nos chamados pontos negros das estradas nacionais e municipais e, em terceiro lugar, o trabalho em torno do socorro pós acidente”, disse aos jornalistas o ministro, no final da audição.

O governante explicou que é necessário envolver toda a sociedade civil para que sejam alteradas as atitudes e comportamentos dos condutores, uma vez que as três principais causas dos acidentes rodoviários são o excesso de velocidade, condução com excesso de álcool e uso do telemóvel ao volante.

“Portanto é necessário um trabalho integrado de todos os níveis sociais, da administração central, à administração local, passando pelas escolas para se criar uma consciência coletiva que temos que atacar estas três causas principais da sinistralidade rodoviária”, precisou.

Sobre o trabalho na remoção dos pontos negros nas estradas municipais e nacionais, José Luís Carneiro deu conta que já está em curso uma parceria com o Ministério das Infraestruturas, nomeadamente entre a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e as Infraestruturas de Portugal para que uma parte das intervenções que estão hoje projetadas ou em concurso possam integrar estas preocupações da segurança rodoviária e estabelecermos num quadro plurianual de objetivos de redução de pontos críticos nas estradas nacionais.

O ministro referiu que, no que respeita às estradas municipais, estão previstos planos de ação locais, designadamente contratos locais de segurança rodoviária que identifiquem no planeamento os pontos negros.

José Luís Carneiro destacou igualmente a aposta da estratégia em relação ao socorro pós acidente, em que está previsto um reforço da capacidade de resposta no apoio “mal ocorrera um acidente” através de um investimento na aquisição de mais viaturas de desencarceramento.

A estratégia de segurança rodoviária, que contou com mais de 500 contributos da sociedade civil, foi apresentada aos deputados para que possam também contribuir com sugestões para uma matéria que o ministro classificou de saúde pública.

José Luís Carneiro destacou o esforço que tem sido feito na redução de acidentes rodoviários e vítimas mortais, precisando que entre 1985 e 2019 se conseguiu diminuir em mais de 80% o número de mortos e feridos graves, mas “mesmo assim” é necessário continuar neste objetivo.

O último relatório da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária indicava que no primeiro trimestre do ano registaram-se 7.585 acidentes com vítimas no continente, dos quais resultaram 101 vítimas mortais, 493 feridos graves e 8.828 feridos leves.

Em relação ao mesmo período de 2022, registaram-se mais 813 acidentes (+12,0%), mais duas vítimas mortais (+2,0%), mais 21 feridos graves (+4,4%) e mais 1.003 feridos leves (+12,8%).

A ANSR, que faz uma comparação com o ano 2019, uma vez que é o ano de referência para monitorização das metas fixadas pela Comissão Europeia e por Portugal de redução do número de mortos e de feridos graves até 2030, ocorreu no mesmo período menos 464 acidentes (-5,8%), menos 16 vítimas mortais (-13,7%), mais quatro feridos graves (+0,8%) e menos 819 feridos leves (-8,5%).