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O Ministério Público, com apoio da Polícia Judiciária e de vários juízes, realizou esta terça-feira buscas em 25 locais, incluindo a TAP, a Parpública, o grupo Barraqueiro e escritórios de advogados, no âmbito de uma investigação a suspeitas de crimes relacionados com a privatização da TAP em 2015.

O que está em causa?

A operação, chamada “Voo TP789”, incide sobre o processo através do qual o consórcio Atlantic Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa, adquiriu 61% da companhia aérea. Em causa está a suspeita de que o consórcio possa ter usado fundos gerados pela própria TAP para financiar a compra, através do negócio de renovação da frota com a Airbus, conhecido como os “fundos Airbus”. Este negócio envolveu a troca de uma encomenda de aviões A350 por 53 aeronaves da família Neo, operação que auditorias internas e pareceres posteriores consideram ter causado prejuízos de centenas de milhões de euros à transportadora.

Como começou?

A investigação começou em 2022 após uma denúncia do então ministro Pedro Nuno Santos, baseada em análises que indicavam que a TAP estaria a pagar mais do que outras companhias pelos mesmos aviões e que o acionista privado poderia ter utilizado fundos resultantes do acordo com a Airbus para recapitalizar a empresa. A Comissão Parlamentar de Inquérito de 2023 reforçou estas suspeitas, identificando indícios de que despesas da DGN Corporation, empresa de David Neeleman, teriam sido pagas pela própria TAP — incluindo consultadoria, salários de administradores pagos através de prestações de serviços (evitando contribuições para a Segurança Social) e uso indevido de viaturas.

O que dizem os envolvidos?

O Ministério Público investiga agora possíveis crimes de administração danosa, participação económica em negócio, corrupção no setor privado, fraude fiscal qualificada e fraude à Segurança Social. As buscas abrangem também custos suportados pela TAP com entidades ligadas ao consórcio e factos ocorridos durante a gestão privada entre 2015 e 2019. A TAP e a Parpública não comentam processos judiciais, mas dizem colaborar com as autoridades. O grupo Barraqueiro confirmou as buscas e afirmou estar totalmente tranquilo quanto ao seu papel no processo. O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, que participou na assinatura dos contratos finais de 2015, disse estar “absolutamente tranquilo”, lembrando que o processo foi amplamente escrutinado pelo Tribunal de Contas, pela Assembleia da República e por anteriores investigações judiciais.

Sentido de oportunidade?

Estas diligências surgem a poucos dias do fim do prazo para apresentação de manifestações de interesse na nova privatização da TAP, que termina a 22 de novembro, com o Governo a assegurar que está concentrado no processo em curso e que continuará a garantir total colaboração com as autoridades.

Consequências?

O empresário Humberto Pedrosa, dono da empresa Barraqueiro, e o filho, David Pedrosa, foram constituídos arguidos no âmbito da investigação relacionada com a venda da TAP, em 2015, ao consórcio Atlantic Gateway. Também a sociedade HPGB, que integrou o consórcio, foi constituída arguida pelo Ministério Público. A Polícia Judiciária realizou buscas na TAP e na Barraqueiro, no decurso deste inquérito que corre no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). A investigação visa crimes de administração danosa, participação económica em negócio, corrupção passiva no sector privado, fraude fiscal qualificada e fraude à Segurança Social qualificada, tendo origem numa queixa apresentada em 2023 pelos então ministros dos Transportes e Finanças, Pedro Nuno Santos e Fernando Medina.

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