Em junho passado, a mais alta instância judicial norte-americana tinha decidido travar este plano emblemático do chefe de Estado norte-americano. Na altura, a decisão foi alcançada sem maioria, quatro juízes votaram a favor e outros quatro juízes votaram contra, e significou a manutenção do atual bloqueio judicial às medidas executivas avançadas por Obama.

O Departamento de Justiça norte-americano pediu ao Supremo para que aceitasse reconsiderar o caso das medidas migratórias quando a composição da mais alta instância judicial do país estivesse completa, como nove juízes e não com oito magistrados como está atualmente.

“Pedido negado”, referiu hoje uma breve nota do Supremo Tribunal.

Atualmente, a alta instância judicial tem um juiz a menos devido à morte repentina, em fevereiro último, do magistrado conservador Antonin Scalia e da recusa da maioria republicana do Senado (câmara alta do Congresso norte-americano) de aprovar a nomeação de Merrick Garland como novo juiz do Supremo, um nome proposto por Obama.

Com a sua decisão, o Supremo acaba com qualquer esperança da administração de Obama e dos milhões de imigrantes que iriam beneficiar com estas medidas decretadas em novembro de 2014.

Nem em junho nem agora, os juízes do Supremo se pronunciaram sobre um dos principais temas do caso: se Obama tinha excedido ou não a sua capacidade executiva ao promulgar por decreto as medidas migratórias.

Em novembro de 2014, Obama anunciou um conjunto de medidas executivas que pretendiam beneficiar muitos dos mais de 11 milhões de imigrantes sem documentos, a grande maioria hispânicos, que residem nos Estados Unidos.

O plano de Obama dava a oportunidade a cerca de cinco milhões de pessoas - que têm vivido ilegalmente nos EUA pelo menos desde 2010, que não têm registo criminal e têm filhos que são cidadãos norte-americanos ou com residência permanente – de integrarem num programa que os protegia de uma eventual deportação e que lhes dava acesso a vistos de trabalho.

Na mesma ocasião, Obama decidiu estender o programa DACA (Deferred Action for Childhood Arrivals), que evitou até ao momento a deportação de mais de 580 mil jovens indocumentados, a todos aqueles que chegaram aos Estados Unidos antes de fazer 16 anos e anteriormente a 01 de janeiro de 2010, independentemente da sua atual idade.

Desde então, mais de 20 estados federais, praticamente todos de maioria republicana, recusaram aplicar os decretos presidenciais. Os mesmos estados, numa ação liderada pelo Texas, obtiveram decisões judiciais que sublinhavam que o chefe de Estado norte-americano tinha ultrapassado a sua autoridade e ignorando o Congresso.

A ordem executiva de Obama surgiu depois da Câmara dos Representantes (câmara baixa do Congresso) ter chumbado a legislação.

O Supremo Tribunal começou a avaliar este dossiê em meados de abril.

Newsletter

As notí­cias não escolhem hora, mas o seu tempo é precioso. O SAPO 24 leva ao seu email a informação que realmente importa comentada pelos nossos cronistas.

Notificações

Porque as noticias não escolhem hora e o seu tempo é precioso.

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.