"Objetivos de gestão sustentável das pescas não poderão ser atingidos se políticas de fiscalização não forem aplicadas com rigor e organizações regionais dos setor das pescas têm um papel importante a desempenhar nestes assuntos", disse Ana Paula Vitorino ao plenário da conferência organizada pela União Europeia e que reúne cerca de mil participantes em representação de 61 países.

"Regulamentação, fiscalização e controlo de capturas são partes essenciais de qualquer política eficaz de gestão de recursos pesqueiros e isso terá de incluir sanções, que têm de ser dissuasoras mas proporcionadas e decididas num contexto regional", adiantou a ministra do Mar.

Ana Paula Vitorino considerou equilibrada a política de gestão das pescas em Portugal, "assente na cogestão de recursos em que organizações de pescadores partilham com as autoridades a responsabilidade da gestão de stocks".

A ministra defendeu também a importância da promoção da mudança de hábitos de consumo no sentido de privilegiar espécies com stocks mais robustos.

Ana Paula Vitorino formalizou no plenário da conferência o contributo, já divulgado, de Portugal para o universo de compromissos assumidos por governos, instituições e empresas na OOC 2017, que no global produziu mais de 400 iniciativas com um valor de financiamento calculado em seis mil milhões de euros.

Portugal vai investir 15 milhões de euros até 2021 no Observatório do Atlântico, a ser criado nos Açores em 2018 como centro de conhecimento com uma rede internacional de partilha de dados, vai publicar regulamentação para a aplicação efetiva da convenção internacional sobre águas de lastro, destinada ao controlo de poluição e da introdução de espécies invasoras que viajem nos porões dos navios e vai ainda concluir o desenvolvimento do Sistema Nacional de Informação e Monitorização Ambiental em Espaço Marinho (Snimar), a funcionar no Instituto Português do Mar e da Atmosfera, com um investimento de um milhão de euros por ano, três milhões até 2020.