O documento, entregue na segunda-feira na Assembleia da República, refere que o Executivo prossegue com o objetivo de criar “um sistema de emergência e proteção civil reforçado, com foco na prevenção e na preparação”.

Segundo a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2020, o Governo vai realizar, “gradualmente e em estreita articulação com as entidades competentes com a participação dos bombeiros e das autarquias locais”, o novo modelo territorial de resposta de emergência e proteção civil, baseado em estruturas regionais e sub-regionais.

A proposta refere que em 2020 será consolidada a capacidade de resposta operacional “através da definição de um modelo de resposta profissional permanente” com a participação dos bombeiros, da Força Especial de Proteção Civil, da GNR e das Forças Armadas, desempenhando um papel relevante as equipas de intervenção permanente das associações humanitárias de bombeiros.

O Executivo quer criar, no próximo ano, o sistema de planeamento civil de emergência, “especialmente dedicado para as redes críticas” e preparar um programa de segurança de equipamentos de utilização coletiva 2020/2023, que permita a identificação dos perigos e a mitigação do risco, nomeadamente ambiental, sísmico, inundações e cheias em bacias urbanas.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 foi apresentada ao final do dia de segunda-feira na Assembleia da República pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.

No documento prevê-se um excedente orçamental equivalente a 0,2% do PIB, o que a concretizar-se será o primeiro saldo orçamental positivo da democracia.

A proposta do Governo prevê ainda uma taxa de crescimento económico de 1,9% e uma descida da taxa de desemprego para 6,1%.

Com a entrega da proposta do Governo inicia-se agora a sua análise e debate, estando prevista a votação final global para 06 de fevereiro.