OE2022: Rejeitada na especialidade proposta do PAN para atribuição de licença menstrual

O parlamento rejeitou hoje, na especialidade, uma proposta do PAN de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 que previa a atribuição de uma licença para mulheres que sofram com dores menstruais “graves e incapacitantes” poderem ausentar-se ao trabalho.

Nas votações na especialidade, que começaram hoje na Comissão de Orçamento e Finanças, no parlamento, a proposta mereceu os votos contra de PS, PSD, Iniciativa Liberal e Chega e os votos favoráveis da deputada única do PAN e da bancada do PCP, além da abstenção do BE.

A proposta de alteração apresentada pela deputada única do PAN, Inês Sousa Real, visava a “possibilidade de atribuição de uma licença para pessoas que sofrem de dores graves e incapacitantes durante o período menstrual” que poderia “ir até 3 dias de ausência ao trabalho por mês” sem “perda de quaisquer direitos, salvo quanto à retribuição”.

Para beneficiar desta licença, seria necessário apresentar uma “declaração de estabelecimento hospitalar, ou centro de saúde ou ainda por atestado médico”, sob pena da ausência ser considerada injustificada.

A proposta do PAN previa também que “a apresentação ao empregador de declaração médica com intuito fraudulento” constituiria “falsa declaração para efeitos de justa causa de despedimento, nos termos legalmente previstos”.