Em causa está a iniciativa legislativa apresentada pela bancada do Livre que prevê a eliminação das posições remuneratórias intermédias e a paridade salarial entre a carreira de enfermagem e a carreira técnica superior da administração pública, aprovada com os votos a favor do PS, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, abstenção da Iniciativa Liberal e contra apenas das bancadas do PSD e CDS-PP.

Nas votações de hoje, foram rejeitados outros quatro projetos de lei e três projetos de resolução — esses últimos sem força de lei — sobre a valorização profissional e remuneratória dos enfermeiros da autoria do BE, PAN, PCP, Chega e Livre.

No debate que decorreu na terça-feira, vários partidos da oposição defenderam a valorização salarial dos enfermeiros e a progressão na carreira, com a bancada do PSD a remeter esta questão para as negociações entre o Governo e os sindicatos que se iniciam na sexta-feira.

Estas posições foram manifestadas no debate sobre a petição apresentada pela Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros, com mais de 11 mil assinaturas, que reivindicava o descongelamento da carreira e avaliação de desempenho para os enfermeiros de Portugal continental de forma igual ao aplicado aos seus colegas da Madeira.

Na sua intervenção, a deputada do PSD, Ana Oliveira, salientou ser “fundamental corrigir desigualdades acentuadas” durante a governação socialista e lembrou que, ainda esta semana, o Ministério da Saúde “dará início ao diálogo” com os sindicatos da área da saúde.

“As organizações que representam a classe dos enfermeiros terão oportunidade de apresentar as suas propostas, onde pode ser incluída a petição aqui discutida, num diálogo focado em soluções e centrado no cuidado e proteção de quem trabalha e de quem recebe cuidados”, adiantou a parlamentar social-democrata.

Apesar de reconhecer que existiam fundamentos válidos em muitas das propostas legislativas que foram apresentadas, Ana Oliveira considerou que não se afigurava, no entanto, “oportuno o seu desenvolvimento”, alegando a iminência de um processo negocial entre o Governo e os enfermeiros.

Pela bancada do PS, Eurídice Pereira salientou as medidas concretizadas pelo anterior Governo, como a contagem de pontos, que permitiram a “18 mil enfermeiros verem resolvida a situação de uma vez” e com um impacto financeiro anual de cerca de 80 milhões de euros.

A parlamentar socialista considerou ainda que há outras matérias que implicam alterações legislativas e para as quais o “PS está disponível para trabalhar”, recordando que o secretário-geral Pedro Nuno Santos “manifestou disponibilidade junto do primeiro-ministro para construir um acordo” para soluções em matérias sobre as quais existe consenso político.

Nas votações de hoje, foram ainda rejeitados, com os votos contra do PSD, PS e CDS-PP, três projetos de lei do BE, PAN e Livre para a comparticipação pelo Estado dos produtos nutricionais destinados a doentes em ambulatório.