Operação Marquês: Conselho Superior de Magistratura abre investigação à distribuição do processo

O Conselho Superior de Magistratura (CSM) anunciou hoje que abriu uma investigação à distribuição do processo da Operação Marquês.

O juiz Ivo Rosa questionou a distribuição manual do processo durante a leitura da sua decisão instrutória da Operação Marquês.

A fim de averiguar eventuais irregularidades ocorridas na distribuição daquele processo no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), o CSM abriu uma investigação para dissipar quaisquer dúvidas.

"O CSM para que não subsistam quaisquer dúvidas, hoje mesmo, dia 14 de abril, o Exmo. Senhor Vice-Presidente [José António Lameira] ordenou a realização de uma averiguação no sentido de saber se existem, ou não, novos elementos que não sejam do conhecimento do Conselho Superior da Magistratura", pode ler-se num comunicado daquele órgão.

Ou seja, o Conselho Superior da Magistratura vai averiguar se há novos elementos que justifiquem uma alteração do seu entendimento de que não houve irregularidades na distribuição, na fase de investigação da Operação Marquês, ao juiz Carlos Alexandre.

Mas logo a seguir à decisão instrutória da Operação Marquês, na passada sexta-feira, o CSM garantiu que, em todos os tribunais, nomeadamente TCIC, existem regras transparentes sobre atribuição e transição de processos, com respeito pelo princípio do juiz natural.

Segundo o conselho, "na sequência da reforma do Mapa Judiciário de 2014", foi deliberado "estabelecer regras gerais e transparentes no que concerne à transição de processos, com respeito pelo princípio do juiz natural", que é um dos princípios basilares do processo penal.

"De acordo com essa deliberação, em todos os tribunais, nomeadamente o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), os processos foram atribuídos ao juiz que já os tramitava, sem prejuízo das operações de igualação de pendências", avança o CSM, antecipando-se assim a eventuais pedidos de esclarecimento que venham a ser solicitados a tal órgão da judicatura acerca da questão levantada no âmbito da fase inicial da "Operação Marquês".

Os arguidos José Sócrates e Armando Vara contestaram a distribuição eletrónica e não manual do processo, em setembro de 2014, ao juiz Carlos Alexandre.