"Eu entendi, fiquei com a impressão de que o senhor ministro tinha tomado essa decisão com base em opinião jurídicas – não disse escritas, disse opiniões jurídicas, eu chamei-lhes pareceres jurídicos, podem ser pareceres verbais. O senhor ministro [da Defesa] esclareceu que não, foi de acordo com a sua interpretação, com a qual eu concordo", declarou Marcelo Rebelo de Sousa.

Em resposta a questões dos jornalistas, no Infarmed, em Lisboa, a propósito da audição parlamentar de hoje do ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, o chefe de Estado acrescentou: "Portanto, o senhor ministro, apesar de não ser jurista e de não ter ouvido opiniões de juristas, teve, a meu ver, a interpretação jurídica correta. É isso que importa para os portugueses".

Questionado se não existiam então os pareceres jurídicos aos quais se referiu na semana passada, em Verde, o Presidente da República respondeu: "Não, pelos vistos, não foi preciso haver parecer jurídico para o senhor ministro, apesar de não ser jurista, ter tido uma interpretação jurídica, a meu ver, correta".

"Pelos vistos, o erro é meu, porque eu entendi que o senhor ministro tinha formulado essa opinião jurídica na base de outras opiniões jurídicas. Não, formulou por ele", concluiu Marcelo Rebelo de Sousa, comentando: "Já tínhamos um caso, o senhor ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros [Augusto Santos Silva], que não é jurista, mas pensa como jurista, temos dois casos de quem não é jurista e pensa como jurista".

Marcelo Rebelo de Sousa realçou que "o Comandante Supremo das Forças Armadas por acaso é professor de Direito" e, "quando concorda com as interpretações jurídicas, naturalmente que as aceita".

O ministro da Defesa Nacional, o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e o chefe do Estado-Maior do Exército foram hoje ouvidos no parlamento sobre a Operação Miríade, uma investigação judicial sobre tráfico de diamantes, ouro e droga, que envolve militares e ex-militares, porque "há tecnologias que permitem".

O Presidente da República, que esteve numa sessão com especialistas sobre a situação da covid-19 em Portugal, disse que conseguiu acompanhar essas audições parlamentares porque "há tecnologias que permitem", e aceitou falar sobre esta matéria no Infarmed, "embora não tenha a ver com a saúde pública", para que o seu silêncio não fosse "mal interpretado".

Marcelo Rebelo de Sousa começou por fazer um resumo das questões que ficaram esclarecidas com estas audições: "Quando é que foi o início do processo? Foi entre fevereiro e março de 2020".

"Quando é que foi a comunicação às Nações Unidas? Logo naquele momento, na aplicação de um memorando que existe por causa da integração de tropas portuguesas nas forças das Nações Unidas – num momento em que já tinha sido verificada a comunicação às autoridades judiciais e já tinha sido começada a investigação judiciária, sobre denúncias que aparentemente são anteriores, são de final de 2019", prosseguiu.

No seu entender, o importante é que "entre esse momento inicial, no inicio de 2020, e o final de 2021 verdadeiramente ninguém no poder militar, ninguém no poder político teve conhecimento de que houvesse os factos que depois vieram a ser conhecidos a lume em 08 e 09 de novembro" – quando foi noticiada a Operação Miríade.

Quanto à decisão do ministro da Defesa de não informar o Presidente da República nem o  primeiro-ministro das suspeitas em relação a militares que estiveram em missão na República Centro-Africana, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que Gomes Cravinho hoje no parlamento apontou "três razões".

"A primeira razão: porque aquilo que soube na altura era de dois casos isolados, e que era uma matéria ainda largamente especulativa antes da investigação judicial. Segundo: em homenagem ao princípio da separação de poderes, estava já em curso uma investigação judicial. Terceiro: porque havia segredo de justiça. E depois acrescentou: eu tomei esta decisão de acordo com a minha leitura jurídica, a minha interpretação jurídica, não na base de opiniões ou de informações jurídicas que tenha pedido e que tenham sido dadas", relatou.

O Presidente da República afirmou que estas explicações correspondem "no essencial" àquilo que o ministro da Defesa lhe transmitiu por telefone quando estava em Cabo Verde.

"Qual é a pequena diferença? Eu entendi, fiquei com a impressão de que o senhor ministro tinha tomado essa decisão com base na opinião jurídicas", acrescentou, observando que, afinal, "pelos vistos, não foi preciso haver parecer jurídico".

Porque o seu tempo é precioso.

Subscreva a newsletter do SAPO 24.

Porque as notícias não escolhem hora.

Ative as notificações do SAPO 24.

Saiba sempre do que se fala.

Siga o SAPO 24 nas redes sociais. Use a #SAPO24 nas suas publicações.