A ação é movida pelos partidos Trabalhadores (PT), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Socialismo e Libertade (Psol) e o partido Novo,  que não faz parte da oposição, mas aderiu ao pedido.

O pedido é baseado numa reportagem publicada esta sexta-feira pela revista brasileira Época, que cita documentos segundo os quais a Abin teria orientado os advogados do senador Flavio Bolsonaro na preparação da sua defesa num caso de corrupção no Rio de Janeiro.

De acordo com a Época, agentes da Abin, serviço de espionagem do Estado brasileiro, ajudaram os advogados de defesa de Flávio Bolsonaro numa estratégia para encerrar as investigações contra ele, anulando provas recolhidas na investigação sobre alegadas atividades criminosas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Em resposta a reportagem da Época, o GSI divulgou uma nota na qual nega qualquer ajuda à defesa do senador e filho do Presidente brasileiro.

“O GSI reitera que não realizou qualquer ação decorrente, por entender que, dentro das suas atribuições legais, não lhe competia qualquer providência a respeito do tema”, informou o órgão em nota.

“As acusações são desprovidas de veracidade e abordam supostos documentos, que não foram produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência”, acrescentou.

Os advogados de Flávio Bolsonaro tentam anular judicialmente todas as provas recolhidas no caso das “rachadinhas”, nome dado a um esquema de desvio de dinheiro público através da apropriação de parte do salário de funcionários de gabinete.

Em novembro passado, o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou Flavio Bolsonaro e mais 15 ex-assessores, incluindo o seu antigo braço-direito, Fabrício Queiroz, por organização criminosa, desvio de fundos, lavagem de dinheiro e apropriação indevida.

O inquérito começou após um relatório do antigo Conselho de Controlo de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de controlo financeiro atualmente ligado ao Banco Central do país, detetar movimentações financeiras suspeitas nas contas bancárias de Queiroz, no final de 2018.

As movimentações de dinheiro acima dos rendimentos de Queiroz chamaram atenção porque aconteciam através de depósitos e levantamentos em dinheiro vivo em datas próximas do pagamento dos funcionários da Alerj.

Queiroz chegou a ser preso a 18 de junho num imóvel na cidade de Atibaia, no interior do estado de São Paulo, do advogado Frederick Wasseff, que à época trabalhava para a família Bolsonaro.

O antigo assessor foi detido porque os procuradores encontraram indícios de que continuava a cometer crimes ao tentar apagar rastos e falar com testemunhas da investigação. No entanto, devido a problemas de saúde, responde ao inquérito em liberdade.

Os investigadores afirmam que Flávio Bolsonaro comandava o alegado esquema criminoso no seu antigo gabinete na Alerj e que fazia o branqueamento do dinheiro arrecadado numa loja de chocolates no Rio de Janeiro, da qual é sócio, e através da compra e venda de imóveis.

Flávio Bolsonaro e seus advogados sempre negaram todas as acusações.