Contactado pela agência Lusa a propósito das propostas do PSD e do PAN, que serão apreciadas e votadas durante a tarde de hoje no parlamento, o bastonário considerou "uma falácia" a posição que a Ordem dos Arquitetos tem vindo a difundir publicamente.

"É errado o que têm dito. Os engenheiros não querem fazer arquitetura", salientou o responsável.

Carlos Mineiro Aires recordou que está em causa a transposição de uma diretiva comunitária que obriga a que, aos engenheiros civis que se formaram até 1988, deve ser permitido o exercício da arquitetura.

"Em 2009, quando da primeira transposição, foi tudo acautelado, mas quatro meses depois, os arquitetos contestaram e deixou-se cair esta exceção", apontou, acrescentando que não deve chegar aos 150 os engenheiros que estão abrangidos.

O bastonário acrescentou que estes engenheiros "estão no interior do país, sempre fizeram projetos, e têm experiência".

"Não acredito que este erro não seja corrigido", concluiu.

Na sessão plenária de hoje, o parlamento deverá discutir e votar o Projeto de Lei n.º 495/XIII/2.ª, do PSD, que sugere a alteração à Lei n.º 31/2009, de 03 de julho, que aprova o regime jurídico que "estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela sua direção", no sentido do reconhecimento dos engenheiros civis.

O PAN, por seu lado, apresenta a proposta de Lei n.º 577/XIII/2.ª, que modifica "a norma referente à qualificação dos autores de projeto", na Lei n.º 31/2009, e a proposta de Lei n.º 576/XIII/2.ª, que estabelece "o acesso às atividades no domínio da arquitetura", em função das habilitações, de acordo com a Diretiva 2005/36/CE.

Defende o PAN que os projetos podem ser "elaborados, em equipa de projeto, por arquitetos, engenheiros, engenheiros técnicos, agentes técnicos de arquitetura e engenharia e, sempre que necessário, arquitetos paisagistas, com qualificação adequada à natureza do projeto em causa, sem prejuízo de outros técnicos a quem seja reconhecida, por lei especial, habilitação" para o efeito.

No final do ano passado, uma petição de um grupo de engenheiros deu entrada na Comissão de Trabalho e Segurança Social, "em defesa do exercício da profissão de engenheiro", cuja apreciação abrirá hoje o debate no parlamento.

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