Em comunicado, a OSAE refere que, de acordo com o tribunal, o adiamento integral das eleições para todos os órgãos ficou a dever-se a aspetos formais do boletim de voto por correspondência que poderiam colocar em causa o caráter secreto do voto.

Designadamente a necessidade de a Comissão Eleitoral “usar os meios materiais adequados, seja a gramagem do papel, seja o picotado (pelo menos) a separar os boletins de voto para os diferentes órgãos, seja a cola ou o meio idóneo ao fecho e abertura fácil dos boletins, sem riscos de se danificarem”.

A OSAE diz registar "positivamente" a decisão da Comissão Eleitoral de não recorrer da decisão judicial.

"A realização das eleições com base no efeito suspensivo do recurso traria grande instabilidade, não só para o próprio processo eleitoral, mas, acima de tudo, para o funcionamento dos órgãos que seriam hoje eleitos, com evidente prejuízo para a Ordem e para os seus associados", observa a OSAE.

A OSAE aguarda agora que a Comissão Eleitoral proceda à marcação da nova data para as eleições.

Na segunda-feira, o Tribunal Administrativo de Lisboa suspendeu as eleições para a OSAE, agendadas para hoje, após uma ação interposta pelo candidato a bastonário da lista B, Armando Branco.

Em causa nesta impugnação estava, segundo Armando Branco, o caráter secreto do voto e a necessidade de haver tempo para corrigir os erros detetados nos boletins de voto.

Armando Branco lembra que antes da ação em tribunal reportou à Comissão Eleitoral da OSAE as irregularidades e pediu a sua retificação, “mas esta entidade entendeu que não haveria motivo para rever o método de voto por correspondência, alterando-o por outro que garanta a total confidencialidade”.

A Comissão Eleitoral, acrescenta o candidato, “também considerou que não haveria necessidade de corrigir o erro relativo à letra nos boletins de voto, considerando que bastaria o envio de um email aos eleitores”.

Concorrem às eleições para a OSAE o atual bastonário, José Carlos Resende, e Armando Branco e Manuel Rascão Marques.

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