Em causa está o terceiro capitulo do diploma, “que está ainda por apresentar e que integra o pacote legislativo proposto pelo Governo para o setor”, refere em comunicado o Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE).

A nota hoje emitida resulta de uma reunião que aconteceu no dia 28, por um conjunto de organizações que integram o grupo de trabalho do estatuto e que incluí o CENA-STE, a Associação Portuguesa de empresários e Artistas de Circo (APEAC), o Agrupamento Português de Técnicos de Audiovisual (APTA), a Associação Portuguesa de Realizadores (APR), a Ação Cooperativista, a Performart, a Plateia e a Rede, a que se juntaram a Associação de Artistas Visuais em Portugal (AAVP) e, de forma solidária, o Sindicato dos Trabalhadores de Arquelogia (STARQ).

“Entendemos que precipitar a conclusão deste debate apenas para cumprir calendários pouco relevantes, não trará qualquer contributo a que se conclua com um estatuto que seja efetivamente proveitoso para os profissionais da área da cultura”, alerta.

Dispondo de um prazo “não inferior a três meses”, as organizações poderão “fazer, com a necessária detenção, a análise das propostas que o Governo irá apresentar, suscitar os estudos que se impõem”, e contribuir com a sua avaliação e as suas propostas.

“A discussão deste terceiro capítulo irá certamente obrigar à retoma de questões já analisadas nos dois capítulos anteriores, e que nos suscitam acrescidas dúvidas”, sublinha o sindicato.

O comunicado recorda que foi graças aos trabalhos de discussão deste documento que resultaram “várias contribuições, com consequências para um maior conhecimento por parte do Governo da situação dos profissionais da Cultura, da sua condição laboral e dos seus vínculos”.

No dia 17 de março, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou no parlamento que “o estatuto dos profissionais da Cultura será aprovado num Conselho de Ministros temático sobre a Cultura, que terá lugar no próximo dia 22 de abril”.

Após este anúncio, foram várias as reações de protesto por parte das estruturas do setor.

A plataforma cívica Convergência pela Cultura reagiu, considerando-o “revelador de um enorme desconhecimento político sobre as realidades”.

Já a Ação Cooperativista considerou que o Governo está a apressar a finalização do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, sustentando que não estão reunidas as condições necessárias para o aprovar em Conselho de Ministros a 22 de abril.

A Associação de Artistas Visuais em Portugal (AAVP) considerou, por sua vez, que o estatuto do artista "está longe de estar terminado" e que o documento que o Governo quer aprovar não contempla soluções para o setor.