Este decreto desagrega 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais, e foi subscrito por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, tendo sido aprovado em 17 de janeiro passado, com votos contra da IL e a abstenção do Chega.

Em relação à reapreciação do decreto, todos os partidos que o subscreveram, incluindo PSD e PS que representam mais de dois terços, já manifestaram a intenção de o reconfirmar, contrariando o veto político do chefe de Estado.

De acordo com a Constituição da República, perante um veto, o parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.

O Presidente da República vetou o decreto do parlamento que desagrega 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa.

Logo a seguir, o PS anunciou o reagendamento do decreto com vista à sua confirmação, tendo o líder socialista, Pedro Nuno Santos, alegado que a “lei foi cumprida escrupulosamente” e o parlamento fez um trabalho rigoroso.

Dias depois, o PSD adiantou que iria reconfirmar o diploma de desagregação de freguesias. O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, justificou esta decisão com o argumento das “expectativas já criadas nas populações das freguesias que viram o projeto inicial ser aprovado”.