“Para nós o facto da nova coligação ter já indigitado um novo primeiro-ministro é um assalto ao poder, um golpe de estado”, afirmou à Lusa a vice-presidente do Parlamento, Maria Angelina Lopes Sarmento, em sintonia com as declarações também hoje produzidas pelo chefe da bancada, Francisco de Vasconcelos, que é irmão do primeiro-ministro.

“Ainda existe um primeiro-ministro com plenos poderes e, apesar do primeiro-ministro ter apresentado a sua carta de demissão ao Presidente da República, até ao momento não houve qualquer resposta do Presidente”, referiu a deputada.

O facto de o Presidente não ter ainda decidido se aceita ou não o pedido de demissão, apresentado a 24 de fevereiro, implica que “continua com plenos poderes”.

Seis forças políticas com assento parlamentar – CNRT, PD, KHUNTO, FM, UDT e PUDD – realizaram no passado fim de semana conferências nacionais para confirmar a sua participação na aliança, cumprindo assim um dos critérios exigidos pelo Presidente, Francisco Guterres Lu-Olo, numa primeira reunião com os partidos.

Na segunda-feira, a nova coligação de maioria parlamentar em Timor-Leste – 34 dos 65 lugares - entregou na Presidência da República uma carta na qual se confirmava a indigitação de Xanana Gusmão como primeiro-ministro do próximo Governo, estando ainda à espera que seja agendada nova reunião.

Maria Angelina Lopes Sarmento sublinhou que a nova coligação “é ilegal” já que, apesar do Presidente ter pedido aos partidos no parlamento um “movimento político” para solucionar a crise provocada pelo chumbo do Orçamento Geral do Estado (OGE), isso não significa que se apresente um novo Governo.

“Não significa que a nova coligação vai apresentar já uma nova lista para viabilizar um novo Governo”, explicou.

Além disso, frisou, essa coligação tem que dar garantias plenas ao Presidente da sua existência, nomeadamente destituindo a atual mesa do parlamento, integrada por deputados do CNRT, PLP e KHUNTO, a aliança entretanto desfeita que susteve o atual Governo.

“A nova coligação deve provar ao Presidente que já está constituída uma nova coligação de maioria parlamentar para poder viabilizar um novo Governo. O primeiro passo é a proposta de alteração à mesa”, disse.

“Deve apresentar uma nova conjuntura na mesa para provar ao PR que já existe uma nova coligação de maioria parlamentar”, sustentou.

Questionada sobre o facto do Presidente não ter ainda anunciado uma decisão sobre o pedido de demissão de Taur Matan Ruak, a deputada do PLP disse que a Constituição não define prazos.

“Isto cabe à competência e prorrogativa do Presidente porque não há prazos constitucionais legais que prevalecem nas nossas leis”, disse.

“Vamos deixar ao exercício das competências do Presidente decidir ou continuar a ponderar. Ninguém tem competência política para obrigar ou fazer pressão ao Presidente para o mais rápido possível decretar sobre o pedido demissão”, afirmou.

Uma outra alternativa seria uma eventual moção de censura ao primeiro-ministro, cenário sobre o qual recordou que é exigida maioria absoluta.

“Se houver um pedido de moção de censura, será que as bancadas todas vão garantir a maioria absoluta exigida pela Constituição?”, questionou.

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